19/07/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:20

Decorrido prazo de parte
23/02/2025 06:11

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:14

Recebidos os autos
12/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 13:16

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 14:21

Processo Reativado
08/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:55

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0932959-88.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 50-53: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
02/10/2024 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:24

Recebidos os autos
30/09/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:31

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
17/02/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:08

Outras Decisões
12/09/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 04:04

Decorrido prazo de parte
14/07/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
02/07/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
02/07/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:39

Decorrido prazo de parte
30/06/2022 12:38

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:38

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 12:38

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 12:38

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 14:30

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 00:00

Juntada de tipo de documento
11/05/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 11:55

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 08:28

Recebidos os autos
29/10/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 08:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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