09/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Recebidos os autos
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800667-60.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Renato Teixeira Alves Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - ART. 307 DO CTB - DOLO CONFIGURADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA DE SUSPENSÃO DE CNH REDUZIDA - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 18:08

Provimento em Parte
11/04/2025 18:30

Inclusão em pauta
03/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 11:40

Expedida/certificada
18/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 03:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800667-60.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Renato Teixeira Alves Advogado: Pablo Henrique Bueno Ferreira (OAB: 26713/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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