12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803854-80.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Noelza Antonela Nascimento Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803854-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Noelza Antonela Nascimento - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
30/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:06

Recebidos os autos
30/09/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:46

Homologada a Transação
29/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:55

Expedição de Carta.
17/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:40

Recebidos os autos
09/04/2024 13:40

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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