TJMS - 0803948-45.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VIACAO CIDADE MORENA LTDA

CNPJ: 03.229.127/0001-75

Advogados

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB: 15546/MS

CPF *14.***.*36-11

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB: 21454/MS

CPF *45.***.*66-00

Polo Passivo

Partes

IGOR DUARTE MIRANDA JORGE

CPF *20.***.*84-91

DANIELA DE PAULA BORGES DA CUNHA LIMA

CPF *87.***.*31-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

NATALIA FORTES BEZERRA

OAB: 70314/GO

Testemunhas

Partes

RENATO RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA

CYNTHIA RIBEIRO PEREIRA

WALDIR FERREIRA VIANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 02:53

    Decorrido prazo de parte

  • 07/04/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 07:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS), Natalia Fortes Bezerra (OAB 70314/GO) Processo 0803948-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Viação Cidade Morena Ltda. - Reqdo: Igor Duarte Miranda Jorge, Daniela de Paula Borges da Cunha Lima - Diante da interposição dos Embargos de Declaração a fls. 849-850, intimação dos Requeridos/Embargados para contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1023, § 2º).

  • 04/04/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 07:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS), Natalia Fortes Bezerra (OAB 70314/GO) Processo 0803948-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Viação Cidade Morena Ltda. - Reqdo: Igor Duarte Miranda Jorge, Daniela de Paula Borges da Cunha Lima - Trata-se de cumprimento de sentença, em que se verificou o abandono da causa pela parte autora, sendo sua última manifestação em julho de 2024 (f. 831).

    Contudo, apesar de ser devidamente intimado na pessoa de seu advogado (f. 839), os autos permanecem paralizados, não havendo que se cogitar em manifestação da parte devedora, eis que em momento algum interveio nesta fase.

    DECIDO.

    Com efeito, ensina Hélio Torgaghi que "a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação" (in Comentários ao Código de Processo Civil, 1ª ed., v.

    II, p. 331).

    Ressalto que cabe à parte credora impulsionar o processo executivo, promovendo os atos necessários na busca ao adimplemento da dívida.

    Contudo, no presente caso, mesmo intimado na pessoa de seu advogado (CPC, art. 485, § 1º), a parte exequente não impulsionou o feito.

    Tentou-se, ainda, a intimação pessoal, sobrevindo informação de que se mudou, sem declinar ao juízo o novo endereço, razão pela qual é de se presumir válida a intimação pessoal (CPC, art. 274, parágrafo único).

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, julgo extinta a ação sem resolução do mérito.

    Pelo princípio da causalidade, custas remanescente, se houverem, pelo devedor.

    P.R.I.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais, promovendo-se as baixas de eventuais restrições.

  • 21/03/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 12/02/2025 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 07:22

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 02:52

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS) Processo 0803948-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Viação Cidade Morena Ltda. - Reqdo: Igor Duarte Miranda Jorge, Daniela de Paula Borges da Cunha Lima - Diante da inércia da parte autora, nada obstante regularmente intimada na pessoa de seu advogado, intime-a pessoalmente para, querendo, dar regular andamento ao feito, sob risco de extinção, manifestando-se sobre a distribuição de Carta Precatória.

    Após, conclusos.

  • 29/11/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 07:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 07:30

    Decorrido prazo de parte

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS) Processo 0803948-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Viação Cidade Morena Ltda. - Intimação da parte Requerente para que esclareça sobre a distribuição da Carta Precatória de fls. 826.

  • 04/10/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 02:59

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 11:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 20:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 14:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2024 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:36

    Tutela Provisória

  • 25/09/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 07:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 20:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 20:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 20:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 19:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 19:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/06/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:12

    Decisão ou Despacho

  • 12/05/2023 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:25

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 12:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 16:18

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2022 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 12:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 10:31

    Outras Decisões

  • 30/05/2022 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2022 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 18:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 19:06

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2020 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2020 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2020 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2020 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2020 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2020 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2020 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2020 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 08:14

    Realizado cálculo de custas

  • 19/11/2019 18:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 10:50

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2019 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2019 08:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/11/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/11/2019 17:25

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2019 20:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2019 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2019 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2019 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 07:30

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2019 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2019 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2019 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 15:31

    Outras Decisões

  • 29/04/2019 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2019 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2019 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2019 19:22

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 21:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2019 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2019 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2019 10:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2019 08:09

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 31/01/2019 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 20:18

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 20:18

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2019 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2019 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 11:44

    Transitado em Julgado em data

  • 12/11/2018 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2018 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2018 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2018 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 16:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2018 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2018 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2018 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2018 12:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2018 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2018 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2018 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2018 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 11:32

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2018 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2017 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 08:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2017 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2017 20:11

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 20:11

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2017 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2017 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 17:01

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2017 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 19:59

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2017 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2017 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2017 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2017 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2017 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 15:33

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 02:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2017 17:46

    Realizado cálculo de custas

  • 02/06/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 07:11

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2017 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2017 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 10:14

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2017 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 17:32

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2017 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2017 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2017 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2017 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2017 11:12

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2017 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 15:27

    Decorrido prazo de parte

  • 30/03/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2016 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2016 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2016 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 19:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2016 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2016 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2016 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2016 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 09:32

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 12:36

    Realizado cálculo de custas

  • 13/07/2016 03:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2016 20:06

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2016 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2016 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2016 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2016 00:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2016 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2016 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 12:36

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2016 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2016 09:49

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2016 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 07:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2016 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2016 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2016 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2016 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 18:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2016 18:42

    Decisão ou Despacho

  • 17/02/2016 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2016 10:27

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2016 10:27

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2016 10:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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