12/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 01:40

Emissão da Relação
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2025 21:11

Prazo em Curso
11/08/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:57

Emissão da Relação
03/07/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:50

Registro de Sentença
03/07/2025 17:50

Com Resolução do Mérito
16/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:42

Prazo em Curso
28/03/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Luís Fernando de Cristo (OAB 17128/MS), Níkolas Markatos Triandópolis (OAB 24986/MS) Processo 0837489-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helvio Antonio Tamerao Paes - Réu: Banco Agibank S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
27/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 10:05

Emissão da Relação
12/03/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:48

Emissão da Relação
20/02/2025 09:48

Expedição de Carta.
20/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 17:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:10

Prazo em Curso
09/10/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS), Luís Fernando de Cristo (OAB 17128/MS), Níkolas Markatos Triandópolis (OAB 24986/MS) Processo 0837489-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helvio Antonio Tamerao Paes - Réu: Banco Agibank S.A. - Quanto ao requerimento do de justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da CF dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

O art. 99, § 2º, do CPC, por sua vez, estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Assim, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus, e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Intime-se.
08/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 09:39

Emissão da Relação
20/09/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:51

Informação do Sistema
26/06/2024 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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