02/09/2025 14:35

Certidão
02/09/2025 14:35

Recurso Eletrônico Baixado
02/09/2025 14:17

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 12:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842023-75.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Mateus Figueiredo Santos Advogado: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB: 16331/MS) Advogada: Ana Iara Giraldelli Araujo Silva (OAB: 16688/MS) Apelante: Ângela Sara Araújo Advogado: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB: 16331/MS) Advogada: Ana Iara Giraldelli Araujo Silva (OAB: 16688/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REMANEJAMENTO E CANCELAMENTO DE VOOS - TRANSPORTE AÉREO - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORADO - RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO.

O arbitramento do valor da indenização a título de compensação pelo dano moral deve ter como base o princípio da proporcionalidade, levando-se em conta as condições da pessoa ofendida, bem como a capacidade econômica da empresa ofensora, sem perder de vista, a reprovabilidade da conduta ilícita praticada e, por fim, que o ressarcimento do dano não se transforme em enriquecimento ilícito.

Caso concreto em que é devida a majoração da verba indenizatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:18

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:18

Provimento
29/07/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 09:54

Incluído em pauta para 28/07/2025 09:54:02 local.
25/07/2025 00:51

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842023-75.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Mateus Figueiredo Santos Advogado: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB: 16331/MS) Advogada: Ana Iara Giraldelli Araujo Silva (OAB: 16688/MS) Apelante: Ângela Sara Araújo Advogado: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB: 16331/MS) Advogada: Ana Iara Giraldelli Araujo Silva (OAB: 16688/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2025 10:19

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:00

Distribuído por sorteio
24/07/2025 09:58

Processo Cadastrado
23/07/2025 11:13

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
22/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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