TJMS - 0808862-82.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERLON DE SOUZA RIBEIRO

CPF *46.***.*37-06

Advogados

MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE

Terceiro

Partes

VANDERLEI ALVES MACHADO

CPF *37.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM SERGIO DAC VICENTE DE MATTOS

PM FRANCISCO GOMES DE LIMA FILHO

TARCISIO LUIZ PEREIRA

CPF *19.***.*48-05

FABRICIA APARECIDA BARBOSA MOREIRA

JOSE SOUZA SILVA

CPF *73.***.*46-20

IPJ CRISTIANO ANENETE QUEIROZ INDIGENA

DELEGADO FELIPE CAGLIARI DA ROCHA SOARES

ELISANGELA DE CARVALHO CRUZ

CPF *46.***.*45-40

ADMILSON MARTINS MOREIRA

CPF *74.***.*11-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2025 08:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2025 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2025 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 05:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB 16210/MS) Processo 0808862-82.2022.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Erlon de Souza Ribeiro - É obrigação do advogado notificar o cliente da renúncia (art. 112 do CPC), o que não foi realizado pela procuradora do acusado, motivo pelo qual não homologo a renúncia de fl. 540/541.

    Ressalto, também, que a petição de fl. 540/541 não exime a advogada de apresentar a devida manifestação nos autos, pois é obrigação do procurador continuar a representar o mandante para evitar-lhe prejuízo (art. 112, §1º, CPC).

    Logo, verificada a ausência de comprovação da comunicação da renúncia ao mandante, intime-se o(a) subscritor(a) de fls. 540/541 para suprimento da carência, ressaltando-se que continuará com o encargo da defesa até o cumprimento da exigência legal.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 08/05/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 20:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2025 05:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Vinícius Massaiti Akamine (OAB 16210/MS) Processo 0808862-82.2022.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Erlon de Souza Ribeiro - Intima-se a defesa para manifestação na fase do artigo 422, no prazo de 5 dias.

  • 16/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 06:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 10:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 10:16

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 09:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2024 09:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2024 22:05

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 22:05

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 07:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 02:15

    Decorrido prazo de parte

  • 23/01/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/12/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 20:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 20:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 20:52

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/10/2023 19:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de parte

  • 01/09/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 22:53

    de Instrução e Julgamento

  • 03/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 16:50

    de Instrução e Julgamento

  • 16/03/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 22:37

    Recebida a denúncia

  • 10/03/2023 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2023 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:41

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2023 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 09:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/11/2022 09:00

    Evolução da Classe Processual

  • 23/11/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:15

    Recebida a denúncia

  • 22/11/2022 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 10:38

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2022 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 10:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/10/2022 10:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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