08/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 05:05

Expedição de Certidão.
27/07/2025 20:57

Expedição de Certidão.
27/07/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2025 21:58

Prazo em Curso
25/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 09:49

Prazo em Curso
29/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues (OAB 10811/MS), Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB 12520/MS) Processo 0857686-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Lima - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial em que ANA PAULA DE LIMA move em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Condeno a requerente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §4º, III do CPC, ficando tais verbas suspensas por ser beneficiária da justiça gratuita nos termos do artigo 98, §3º do mesmo codex.

Sem reexame necessário ante a falta e previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica.
28/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 08:45

Emissão da Relação
23/04/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:43

Registro de Sentença
23/04/2025 18:43

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:56

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues (OAB 10811/MS), Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB 12520/MS) Processo 0857686-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Lima - 3.

Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação.

Cientifique-a, nessa oportunidade, que, caso não tenha feito com a inicial, deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, inclusive no caso de revelia, conforme art. 334 CPC, ou se pretende o julgamento antecipado da lide, pena de indeferimento.

Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.
25/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 15:57

Emissão da Relação
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 12:39

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues (OAB 10811/MS), Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB 12520/MS) Processo 0857686-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Lima - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 84-99, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal.
31/01/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 08:47

Emissão da Relação
24/01/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues (OAB 10811/MS), Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB 12520/MS) Processo 0857686-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Lima - Intimação para ciência acerca do despacho de fls. 77/78.
15/01/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:36

Expedição de Carta.
14/01/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2025 20:28

Emissão da Relação
19/11/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 17:36

Recebida petição inicial
13/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 08:09

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Azamor Souza Rodrigues (OAB 10811/MS), Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB 12520/MS) Processo 0857686-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula de Lima - 1.

Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 2.

Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo. 3.

Após, voltem conclusos na fila de iniciais. Às providências.
09/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 12:37

Emissão da Relação
07/10/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:01

Informação do Sistema
04/10/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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