20/08/2025 12:32

Certidão
20/08/2025 12:32

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 08:40

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2025 11:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 11:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 11:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/07/2025 23:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/07/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800769-84.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Carla Roberta Lovera da Silva Advogada: Daniele Silva Lamblém (OAB: 14824/MS) Advogado: Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB: 27411/MS) Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, apenas para determinar a incidência dos juros de mora desde a data da citação, mantendo-se nos mais inalterado os demais termos da sentença recorrida.
30/06/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 10:46

Certidão
30/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2025 19:35

Provimento Monocrático
27/06/2025 02:12

Certidão
27/06/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 02:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
27/06/2025 02:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:26

Distribuído por sorteio
26/06/2025 15:23

Processo Cadastrado
26/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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