08/08/2025 17:33

Expedição em análise para assinatura
30/07/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 10:46

Autos preparados para expedição
29/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:23

Despacho Saneador
22/07/2025 09:21

Prazo em Curso
22/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 07:06

Prazo em Curso
03/07/2025 07:06

Emissão da Relação
17/06/2025 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2025 17:19

Manifestação do Ministério Público
11/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 11:47

Autos preparados para expedição
05/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:06

Prazo em Curso
04/06/2025 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/04/2025 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/04/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ermeson da Silva Nunes (OAB 3216/MS), Kamila Barbosa Nunes (OAB 14119/MS) Processo 0801465-57.2023.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aparecido Carlos Portes - Posto isso, mantenho a decisão recorrida suspendendo-se apenas o julgamento do acusado até solução a ser dada ao recurso.

Remetam-se, imediatamente, os autos a 2º grau.
16/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:51

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2025 16:10

Autos preparados para expedição
04/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:26

Autos preparados para expedição
03/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:08

Autos preparados para expedição
21/03/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ermeson da Silva Nunes (OAB 3216/MS), Kamila Barbosa Nunes (OAB 14119/MS) Processo 0801465-57.2023.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aparecido Carlos Portes - Se no prazo (Art. 588 do CPP), o que deverá ser certificado pela CPE se ainda não feito, recebo o recurso interposto. Às partes para razões, se ainda não apresentadas, e contrarrazões recursais, no prazo legal.

Após, com ou sem resposta, conclusão para exercício de juízo de retratação (Art. 589 do CPP), o que deve ocorrer também na hipótese de agravo em execução penal, eis que o rito deve ser o do Recurso em Sentido Estrito.
20/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2025 17:18

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Apelação
11/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:56

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:35

Registro de Sentença
06/03/2025 10:35

Proferida Sentença de Pronúncia
07/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 16:04

Documento Digitalizado
04/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ermeson da Silva Nunes (OAB 3216/MS), Kamila Barbosa Nunes (OAB 14119/MS) Processo 0801465-57.2023.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aparecido Carlos Portes - Intima-se a defesa para a apresentação de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 07:45

Prazo em Curso
17/01/2025 07:45

Emissão da Relação
16/01/2025 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2024 02:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor
11/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 04:14:03, 1ª Vara.
10/12/2024 07:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2024 14:04

Juntada de NULL
05/12/2024 07:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:06

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2024 18:20

Juntada de NULL
04/12/2024 18:20

Juntada de NULL
04/12/2024 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2024 17:18

Manifestação do Ministério Público
03/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:45

Expedição de Mandado.
02/12/2024 18:44

Expedição de Mandado.
02/12/2024 18:31

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:46

Juntada de Mandado
28/11/2024 14:46

Juntada de NULL
19/11/2024 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2024 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 18:47

Manifestação do Ministério Público
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ermeson da Silva Nunes (OAB 3216/MS), Kamila Barbosa Nunes (OAB 14119/MS) Processo 0801465-57.2023.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aparecido Carlos Portes - Intimação da defesa do réu acerca da certidão de fls. 263.
12/11/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:34

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 07:32

Emissão da Relação
12/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:19

Autos preparados para expedição
29/10/2024 13:16

Autos preparados para expedição
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ermeson da Silva Nunes (OAB 3216/MS), Kamila Barbosa Nunes (OAB 14119/MS) Processo 0801465-57.2023.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aparecido Carlos Portes - Posto isso, julgo prejudicado o seu pedido, e, para evitar qualquer dúvida, certifique-se no BNMP que não há ordem em aberto, que de fato, conforme ordenado não deve ser emitida.
28/10/2024 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 09:17

Proferida decisão interlocutória
22/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2024 15:08

Manifestação do Ministério Público
21/10/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 05:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:10

Documento Digitalizado
17/10/2024 14:07

Autos preparados para expedição
16/10/2024 12:30

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:29

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:43

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ermeson da Silva Nunes (OAB 3216/MS), Kamila Barbosa Nunes (OAB 14119/MS) Processo 0801465-57.2023.8.12.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Aparecido Carlos Portes - 5.

Deliberação Judicial.

Designo o dia 10/12/2024, às 13:40h para continuidade da instrução.
10/10/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:13

Autos preparados para expedição
10/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 07:10

Autos entregues em carga ao Promotor
10/10/2024 07:10

Autos preparados para expedição
10/10/2024 07:09

Emissão da Relação
09/10/2024 11:59

Autos preparados para expedição
08/10/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:06:11, 1ª Vara.
08/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 01:40:00, 1ª Vara.
07/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 15:53

Juntada de NULL
04/10/2024 15:53

Juntada de Mandado
04/10/2024 15:53

Juntada de NULL
04/10/2024 15:53

Juntada de Mandado
04/10/2024 15:53

Juntada de NULL
04/10/2024 13:29

Juntada de Mandado
04/10/2024 13:29

Juntada de NULL
04/10/2024 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/10/2024 12:58

Emissão da Relação
04/10/2024 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 11:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:34

Autos preparados para expedição
25/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2024 17:17

Manifestação do Ministério Público
23/09/2024 15:53

Juntada de NULL
23/09/2024 15:53

Juntada de Mandado
23/09/2024 15:53

Juntada de NULL
23/09/2024 15:53

Juntada de Mandado
23/09/2024 15:52

Juntada de NULL
19/09/2024 13:12

Autos preparados para expedição
19/09/2024 13:11

Documento Digitalizado
18/09/2024 18:02

Expedição de Ofício.
18/09/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:01

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:01

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:01

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:01

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2024 10:18

Autos preparados para expedição
13/09/2024 11:31

Autos preparados para expedição
12/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 13:10

Autos preparados para expedição
02/09/2024 08:26

Autos preparados para expedição
02/09/2024 08:25

Autos preparados para expedição
02/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 18:49

Emissão da Relação
30/08/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 14:24

Proferida decisão interlocutória
28/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:21

Autos preparados para expedição
21/08/2024 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2024 15:02

Manifestação do Ministério Público
20/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 07:01

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2024 07:00

Autos preparados para expedição
19/08/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
07/08/2024 07:05

Autos preparados para expedição
06/08/2024 18:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2024 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/08/2024 07:44

Autos preparados para expedição
30/07/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:54

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2024 18:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/07/2024 11:15

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2024 11:15

Manifestação do Ministério Público
25/07/2024 07:08

Autos preparados para expedição
25/07/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:06

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2024 13:01

Autos preparados para expedição
22/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 01:00:00, 1ª Vara.
22/07/2024 10:34

Autos preparados para expedição
18/07/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 14:21

Decretada a prisão preventiva de parte
12/07/2024 18:31

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2024 18:02

Manifestação do Ministério Público
11/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2024 16:31

Peticionamento da Delegacia
04/07/2024 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2024 15:03

Manifestação do Ministério Público
03/07/2024 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
03/07/2024 06:37

Documento Digitalizado
15/05/2024 10:18

Autos preparados para expedição
01/05/2024 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.
22/04/2024 09:42

Prazo em Curso
04/04/2024 13:53

Autos preparados para expedição
04/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:11

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 07:10

Autos preparados para expedição
20/03/2024 12:01

Autos preparados para expedição
19/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 06:14:42, 1ª Vara.
13/03/2024 14:47

Autos preparados para expedição
11/03/2024 12:42

Juntada de NULL
11/03/2024 12:42

Juntada de NULL
19/02/2024 09:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2024 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2024 13:32

Manifestação do Ministério Público
07/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:24

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2024 16:37

Juntada de NULL
06/02/2024 16:37

Juntada de NULL
06/02/2024 16:37

Juntada de NULL
06/02/2024 16:36

Juntada de NULL
30/01/2024 12:25

Documento Digitalizado
29/01/2024 18:07

Autos preparados para expedição
29/01/2024 17:33

Documento Digitalizado
29/01/2024 17:33

Documento Digitalizado
29/01/2024 12:54

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:54

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:51

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:23

Expedição de Mandado.
29/01/2024 08:37

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2024 17:36

Documento Digitalizado
10/01/2024 15:36

Expedição em análise para assinatura
10/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:00

Documento Digitalizado
10/01/2024 15:00

Documento Digitalizado
09/01/2024 09:04

Autos preparados para expedição
08/01/2024 11:28

Documento Digitalizado
08/01/2024 11:28

Documento Digitalizado
08/01/2024 11:28

Documento Digitalizado
08/01/2024 10:13

Autos preparados para expedição
08/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 10:11

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 14:47

Recebida a denúncia
18/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 03:40:00, 1ª Vara.
18/12/2023 12:01

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
18/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2023 16:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor
07/12/2023 09:57

Autos preparados para expedição
17/10/2023 14:48

Autos preparados para expedição
02/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:17

Pedido de dilação de prazo aceito
02/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:05

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
02/08/2023 17:04

Apensado ao processo numero do processo
02/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2023 17:04

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 16:50

Documento Digitalizado
28/07/2023 07:19

Autos preparados para expedição
18/07/2023 10:31

Peticionamento da Delegacia
13/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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