16/12/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:19

Recebidos os autos
18/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802751-24.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcelo Brandão Cabral Dutra - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Despacho Vistos, etc.

Chamo o feito a ordem.

Em que pese a decisão de fls. 212/213, constato que, na verdade, a parte executada sequer foi intimada para dar cumprimento a sentença, portanto, não há o que se falar, por ora, em medidas constritivas, tampouco em aplicação de multa.

Assim, torno sem efeito a decisão anterior.

EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa, conforme apresentado à f. 209, e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS.

Após, intime-se a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835), ressaltando, entretanto, que não são devidos honorários advocatícios no âmbito dos Juizados Especiais nesta fase.

Advirta-se, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.
01/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:22

Recebidos os autos
25/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/07/2024 14:22

Recebidos os autos
10/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:34

Recebidos os autos
18/06/2024 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:13

INCONSISTENTE
16/05/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 02:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
15/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 19:07

Recebidos os autos
11/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:07

Homologada a Transação
04/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 06:52

Expedição de Carta.
13/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 00:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
21/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:51

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816678-15.2021.8.12.0001

Luiza Martinez Nogueira

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0866851-72.2023.8.12.0001

Ilda de Assuncao Lino da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Joselaine Boeira Zatorre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0808688-70.2021.8.12.0001

Carolina Darcy Daurea Ribeiro

Sandra Natalia Arteaga de Freitas

Advogado: Bianca Castro dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0827697-45.2022.8.12.0110

Carlos Roberto Dias Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Lissoni Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0808688-70.2021.8.12.0001

Sandra Natalia Arteaga de Freitas

Carolina Darcy Daurea Ribeiro

Advogado: Bianca Castro dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 10:01

Exibir Processo