TJMS - 0827697-45.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO DIAS PEREIRA

CPF *00.***.*81-87

Advogados

JOSE LISSONI DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 14/08/2025 10:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 10:37

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2025 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 07:15

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0827697-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Roberto Dias Pereira - 1.

    Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 12/05/2025 14:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 14:42

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/03/2025 13:13

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 12:20

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/03/2025 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/02/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/02/2025 09:35

    Evolução da Classe Processual

  • 20/02/2025 20:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2025 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 11:10

    Prazo em Curso

  • 03/10/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0827697-45.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Dias Pereira - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, a fim de que utilize como base de cálculo o subsídio inicial de seu posto/graduação à época em que exercia as funções gratificadas (cabo), atinente ao período de 11.2017 a 03.2018, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 170/171), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Anote-se que no cálculo retro, quanto ao período de 11.2017 a 03.2018, a parte Exequente deixou de utilizar a tabela de subsídios vigentes (LC n. 218/2016).

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 02/10/2024 14:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2024 13:47

    Emissão da Relação

  • 26/09/2024 19:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 09:51

    Processo Reativado

  • 14/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 14:41

    Transitado em Julgado em data

  • 25/04/2024 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/04/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 06:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 06:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/04/2024 06:47

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 19:26

    Registro de Sentença

  • 08/04/2024 19:26

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/04/2024 18:57

    Expedição de NULL.

  • 27/11/2023 19:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/11/2023 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/06/2023 03:10

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 17:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2023 17:29

    Emissão da Relação

  • 15/06/2023 14:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 25/05/2023 19:07

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2023 21:59

    Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/03/2023 10:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2023 10:13

    Emissão da Relação

  • 24/03/2023 10:12

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/03/2023 15:20

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:13

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 21/03/2023 19:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 21:25

    Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 07:29

    Prazo em Curso

  • 11/11/2022 07:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2022 07:28

    Emissão da Relação

  • 10/11/2022 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:04

    Informação do Sistema

  • 10/11/2022 11:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/11/2022 10:25

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/11/2022 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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