11/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:42

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 18:51

Recebidos os autos
26/06/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 19:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:56

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005130-86.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: João Vitor Mendonça Caetano Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Vítima: Orlando Abimelec Villazana Arevalo Vítima: Javier Jose Rodriguez Rodriguez APELAÇÃO - PENAL - TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IMPOSSIBILIDADE DA ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA AUTORA IMPRUDENTE - INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS - CONDENAÇÃO MANTIDA Comprovado que, ao conduzir veículo automotor de forma imprudente, a acusada desrespeitou regra de trânsito, inafastável sua responsabilidade, não havendo falar em absolvição.

No Direito Penal inexiste a compensação de culpas, ainda que supostamente a vítima possa ter contribuído para o sinistro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 20:16

Não-Provimento
06/06/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:53

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 16:54

Recebidos os autos
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005130-86.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: João Vitor Mendonça Caetano Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Vítima: Orlando Abimelec Villazana Arevalo Vítima: Javier Jose Rodriguez Rodriguez À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
18/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:25

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834642-16.2024.8.12.0001

Nailor Vargas Marcondes de Souza

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Antonio Jose dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0802553-94.2016.8.12.0008

Gloria Maria Neiva Leon

Edgar Vieira Ferreira

Advogado: Candido Burgues de Andrade Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2016 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0803169-97.2024.8.12.0005

Pm Jailson da Silva Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801288-34.2023.8.12.0001

Aparecido Aguirre da Silva

Ademar da Silva

Advogado: Emerson Sebastiao Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0834651-46.2022.8.12.0001

Zilma Nunes Machado Bussola

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:36

Exibir Processo