TJMS - 0803094-68.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOEL FERREIRA DE JESUS

CPF *77.***.*62-53

Advogados

ODIRLEI LEME FERNANDES

OAB: 26199/MS

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:32

    Decisão ou Despacho

  • 15/09/2023 15:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:29

    Homologada a Transação

  • 06/09/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 13:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 11:16

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/06/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:02

    Decisão ou Despacho

  • 19/06/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/06/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:16

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2023 13:12

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Águas Guariroba S.A., Odirlei Leme Fernandes Processo 0803094-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joel Ferreira de Jesus - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 01/03/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Odirlei Leme Fernandes (OAB 26199/MS) Processo 0803094-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joel Ferreira de Jesus - Isso posto, forte nos arts. art. 297 e 300 do CPC, defiro em parte a tutela de urgência pleiteada, para que, mediante caução, Águas Guariroba S/A se abstenha de: i) interromper o fornecimento de água da unidade consumidora nº. 17794540-0 , localizada na a Rua: Junes Salomany, 05, Bairro: Jardim Morenão, CEP 79.070-412 Campo Grande/MS. , pelo débito de descrito à f. 14; ii) negativar a obrigação em debate junto dos cadastros de maus pagadores (art. 297 do CPC) e; iii) renovar a imposição da penalidade no curso do processo.

    A presente decisão não contempla outros débitos, que deverão ser pagos até o seu respectivo vencimento, sob pena de revogação da medida liminar.

    Nos termo do §1.º, art. 300 do CPC, a eficácia da tutela de urgência está condicionada à garantia do juízo, no valor incontroverso na fatura de f. 14.

  • 28/02/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 14:59

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/02/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:35

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2023 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 19:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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