09/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Natasha Costa Ferreira (OAB 24011/MS) Processo 0803108-33.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Miqueias Fernandes de Oliveira, Nilson Fernandes de Oliveira - Sentença: "Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, considerando a ilegitimidade do DETRAN/MS.

Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias."
14/10/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:56

Recebidos os autos
24/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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