22/07/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0808797-81.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wislley Alves da Cruz - Ré: Daniella Anair Evelyn Domingos Folle - Intimação das partes para manifestação e apresentação das alegações finais, conforme determinação às fls.179.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:42

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0808797-81.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wislley Alves da Cruz - Ré: Daniella Anair Evelyn Domingos Folle - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, recolher 02 diligências para fins de cumprimento dos mandados para intimação das testemunhas arroladas à p. 169 para comparecerem na sala de videoconferências do Fórum da Comarca de Paranaíba-MS, com o intuito de participar da audiência de instrução e julgamento designada.
30/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carla Santos Ferrari (OAB 24276/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0808797-81.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wislley Alves da Cruz - Ré: Daniella Anair Evelyn Domingos Folle - Em não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo, na forma dos artigos 354 e 356 do CPC, passa-se ao saneamento do feito, considerando que ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral (p. 158/160).

Não houve alegação de matérias preliminares ou prejudiciais ao mérito em sede de contestação.

I.

Dos pontos controvertidos.

Fixa-se como pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: a) coação exercida pela parte autora em face da ré na assinatura do Termo de Confissão de Dívida de p. 11/12; b) origem do débito e vício de consentimento; c) nulidade contratual.

II.

Do ônus da prova.

Quanto ao ônus da prova, incumbe à parte autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e à ré a demonstração de existência de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor, aplicando-se o disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC, in verbis: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

III.

Das provas.

Defiro o pedido de produção de prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas requeridos pela parte autora e tão somente testemunhal formulado pela parte ré).

Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 14:00 horas a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. Às partes para, querendo, arrolarem ou substituírem as testemunhas eventualmente já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelos doutos advogados, juntando o comprovante nos autos, até 03 dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do novo CPC.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3° do CPC).

Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que expeça o necessário para suas intimações, procedendo ainda, ao agendamento na comarca deprecada do ato para videoconferência, no dia e data acima designadas, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ.

No que se refere às testemunhas de fora do Estado, não havendo sistema compatível para realização por videoconferência, expeça-se Carta Precatória para oitiva.

Caso reste frustrada a intimação, devidamente comprovada pela parte, à Serventia para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e Ministério Público.

Expeça-se carta de intimação pessoal para que a parte ré compareça presencialmente à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, conforme § 1º do art. 385 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 15:35

Recebidos os autos
23/09/2024 15:35

Decisão ou Despacho
14/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 14:50

de Conciliação
13/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
14/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 18:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:56

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2022 18:05

de Instrução e Julgamento
06/10/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:07

Recebidos os autos
21/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:50

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2022 13:18

de Conciliação
13/06/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2022 16:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 14:52

de Instrução e Julgamento
13/04/2022 16:39

Recebidos os autos
13/04/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:19

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 10:18

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 10:16

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:11

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2022 18:08

de Conciliação
10/02/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
09/02/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:53

Recebidos os autos
27/01/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 18:34

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
16/01/2022 16:51

Realizado cálculo de custas
16/01/2022 16:51

Realizado cálculo de custas
16/01/2022 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2022 16:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 14:13

de Instrução e Julgamento
06/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:58

Recebidos os autos
01/12/2021 17:58

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:58

Recebidos os autos
16/08/2021 11:58

Decisão ou Despacho
22/07/2021 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 10:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 23:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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