25/04/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 01:24

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804211-75.2024.8.12.0008 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Alexandre de Souxa Cardoso - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - 03.

Sendo assim e em face do exposto, homologo a prova documental produzida na presente Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas, a fim de que qualquer das partes, na condição de interessada, possa eventualmente instruir a Ação Principal que venha a ser ajuizada. 04.

Considerando-se que na presente medida cautelar não houve vinculação nem aferição de culpa dos envolvidos, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios. 05.

Por fim, ao cartório para cumprimento da parte final da decisão de f. 41-42, devendo os autos lá permaneceram pelo prazo de 01 mês, findo o qual deverá ser certificado e arquivado.
23/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:37

Retificação de Classe Processual
22/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:17

Recebidos os autos
19/12/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:17

Homologada a Transação
19/12/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804211-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre de Souxa Cardoso - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - 01.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02.

Após, transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide.
28/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:57

Recebidos os autos
19/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804211-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre de Souxa Cardoso - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 49/114.
16/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:14

Recebidos os autos
23/09/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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