05/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:22

Autos preparados para expedição
23/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 12:24

Emissão da Relação
14/07/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:22

Prazo em Curso
02/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 16:19

Emissão da Relação
27/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:09

Prazo em Curso
26/06/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
24/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:30

Prazo em Curso
18/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:10

Prazo em Curso
10/06/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS) Processo 0804594-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Morinigo de Oliveira - C.3) Com relação ao custeio, os honorários deverão ser pagos pelo autor que a requereu, nos termos do art. 95 do CPC, no prazo de 5 dias.
09/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:38

Emissão da Relação
06/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:34

Autos preparados para expedição
02/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:48

Prazo em Curso
30/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS), Camila de Arruda Amaral (OAB 21766/MS) Processo 0804594-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Morinigo de Oliveira - Réu: Wasouvicz e Torres Ltda - Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes no prazo comum de 5 (cinco dias), cientes de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável.

No mais, decorrido o prazo do § 1º do art. 357 do CPC sem manifestação, e apresentado o laudo pericial, bem como o rol de testemunhas, AGENDE-SE audiência de instrução e julgamento, facultada a partição dos envolvidos por meio de vídeoconferência, desde que observada a orientação da Eg.

CGJ, contida no Ofício-circular n.º 126.664.075.0269/2021, in verbis:
29/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:34

Emissão da Relação
27/05/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 17:06

Decisão de Saneamento e Organização
07/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
12/03/2025 07:42

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS), Camila de Arruda Amaral (OAB 21766/MS) Processo 0804594-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Wasouvicz e Torres Ltda - Tendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de ser possível a juntada posterior de documentos, concedo à ré o prazo de 15 dias, para manifestação acerca dos novos documentos juntados pelo autor em impugnação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS CONJUNTAMENTE À IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL - CONTRADITÓRIO EXERCIDO MEDIANTE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA - RECURSO PROVIDO.

Não obstante a redação dos artigos 434 e 435, CPC, a jurisprudência tem permitido a juntada posterior de documentos.

Não se pode perder de vista a necessidade de promover o respeito ao princípio da verdade real, que vem sendo afirmado, cada vez com mais ênfase, pelo Processo Civil contemporâneo, que não se contenta com a mera verdade formal, buscando descobrir a realidade dos fatos, não se podendo desprezar, pois, qualquer prova que se possa produzir para que se atinja tal objetivo. (TJMG, 2.0000.00.519235-2/000). (TJ-MS - AI: 14204171320228120000 Chapadão do Sul, Relator: Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, Data de Julgamento: 13/03/2023, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/03/2023).

No mesmo prazo, deverá o réu manifestar-se também a respeito da questões de fato acerca da atividade probatória, quais provas pretende produzir, as questões de direito relevantes, se existentes, e o modo de distribuição do ônus probatório.

Após, voltem conclusos para saneamento e organização do processo. Às providências.
11/03/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 17:15

Emissão da Relação
27/02/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 06:51

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS), Camila de Arruda Amaral (OAB 21766/MS) Processo 0804594-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Morinigo de Oliveira - Réu: Wasouvicz e Torres Ltda - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
18/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:23

Emissão da Relação
10/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 09:14

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS), Camila de Arruda Amaral (OAB 21766/MS) Processo 0804594-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Morinigo de Oliveira - Réu: Wasouvicz e Torres Ltda - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação de f. 113/116.
13/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 08:02

Emissão da Relação
19/12/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:27

Prazo em Curso
05/12/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 15:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 15:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
11/11/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:46

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS), Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS) Processo 0804594-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Morinigo de Oliveira - Réu: Wasouvicz e Torres Ltda - "

Vistos.

Em atenção ao pedido de f. 55/56, infere-se da documentação acostada às f. 59/95 que a parte ré comprova a existência de licença de operação das atividades com sonorização mecânica e ao vivo, emitida pelo Município de Corumbá (f. 59), bem como a realização de estudo de medição sonora (f. 64/95) em que consta o investimento em isolamento acústico, sendo a documentação datada de setembro/2024.

Desse modo, cabível a revogação da liminar ante a comprovação que o estabelecimento réu, a princípio, possui o devido licenciamento ambiental junto aos órgãos municipais e adotou medidas de isolamento acústico, sem prejuízo do prosseguimento do feito e eventual novo requerimento de tutela em caso de comprovado descumprimento dos limites máximos estabelecidos na licença.

Assim, revogo a tutela de urgência concedida às f. 43/45.

Intimem-se as partes acerca da presente, por meio de seus patronos via D.J.

Concedo à parte ré o prazo de 5 dias para juntada de procuração e contrato social.

No mais, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
24/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 16:49

Emissão da Relação
23/10/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 15:44

Proferida decisão interlocutória
18/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:28

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:26

Juntada de NULL
18/10/2024 18:26

Documento Digitalizado
18/10/2024 15:52

Prazo em Curso
18/10/2024 15:52

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:24

Prazo em Curso
17/10/2024 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe de Medeiros Guimaraes (OAB 5516/MS) Processo 0804594-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milton Morinigo de Oliveira - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada da decisão de fls. 43/45: "(...)Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida na inicial, para determinar a suspensão das atividades de música ao vivo no estabelecimento réu, até que adote as medidas indispensáveis e necessárias para a regularização do seu funcionamento, especialmente a obtenção do necessário licenciamento ambiental junto aos órgão municipais, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento, limitada a trinta dias.

Intime-se o réu pessoalmente. 4.

Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC.

As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir), sob pena de multa de até 2% do valor da causa, em razão do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 05.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré(...)", como também fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação - videoconferência - designada para o dia 28/11/2024, às 15:30h, conforme Certidão de Designação de Audiência à f. 46.
16/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 12:43

Expedição de Carta.
16/10/2024 12:28

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 19:21

Emissão da Relação
15/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
15/10/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 18:46

Tutela Provisória
14/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/10/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/10/2024 07:10

Informação do Sistema
11/10/2024 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/10/2024 04:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/10/2024 04:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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