09/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:33

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0864178-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auzilene Souza Neves - Ré: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Fiquem as partes intimas acerca da expedição de alvará.
10/12/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
10/12/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
10/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0864178-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auzilene Souza Neves - Fica a parte autora intimada a fim de que complemente os dados bancários indicados à fl. 288-289 no sentido de indicar o tipo de conta e a operação para depósito.
04/12/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:52

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:44

Recebidos os autos
25/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0864178-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auzilene Souza Neves - Ré: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ficam as partes intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença.
11/11/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wiliam Rodrigues (OAB 5821/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0864178-09.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auzilene Souza Neves - Ré: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de: a) declarar a nulidade da contratação do empréstimo no valor de R$ 19.159,24 (dezenove mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), bem como da transação realizada via pix/crédito no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), ambas transações representadas pelos documentos de fls. 24/32 e 33/34; b) condenar a parte ré a restituir os valores descontados da conta bancária da autora, decorrente da contratação do empréstimo e da transação realizada via pix (fl. 24/32 e 33/34), devidamente atualizados pelo INPC-IBGE a partir da data do desembolso, os quais poderão ser claramente demonstrados pela juntada dos comprovantes quando iniciada eventual fase de cumprimento de sentença, além de juros moratórios de 1% ao mês, a a contar da citação (art. 405 do CC); c) condenar a parte ré no pagamento de indenização por dano moral à parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela variação do INPC-IBGE desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
08/10/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:27

Recebidos os autos
20/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:22

Conclusos para julgamento
16/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:28

Recebidos os autos
22/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 16:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 07:46

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:24

Expedição de Carta.
29/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:04

Recebidos os autos
28/11/2023 15:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/11/2023 11:14

Conclusos para decisão
27/11/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:03

Expedição de Carta.
14/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:00

Recebidos os autos.
14/11/2023 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 04:20:00, 6ª Vara Cível.
13/11/2023 16:44

Recebidos os autos
13/11/2023 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:35

INCONSISTENTE
09/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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