14/04/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:59

Recebidos os autos
11/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:43

Recebidos os autos
13/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 13:54

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 13:53

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:38

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0823704-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Robert Nixon Santana Toledo, Roberta Lopes Gai - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença de fls. 125/128 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar aos autores o valor de R$453,50 (quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
20/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:04

Recebidos os autos
19/12/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:04

Homologada a Transação
19/12/2024 13:12

Recebidos os autos
19/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:25

de Conciliação
05/11/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:24

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0823704-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Robert Nixon Santana Toledo, Roberta Lopes Gai - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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