TJMS - 0805993-24.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISAIAS FERNANDES

CPF *21.***.*68-20

Advogados

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB: 15688/MS

CPF *14.***.*65-24

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE ALEXANDRE CAMBRAIA

CPF *72.***.*11-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 12:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0805993-24.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Fernandes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

    I, do CPC.

    Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98 do CPC.

    Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, parágrafo 3º, inc.

    I, do CPC.

    Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

    TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

    Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

    Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 08/10/2024 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/09/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2024 17:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2024 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:30

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 02:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

  • 21/03/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.

  • 15/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:05

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/11/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:09

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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