13/12/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:32

Baixa Definitiva
13/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:54

Expedição de Ofício.
13/12/2024 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:19

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417845-16.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Agravado: Luiz Cezar de Azambuja Martins Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - HOMOLOGAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO - INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA - IRREGULARIDADE NO CÁLCULO NÃO DEMONSTRADA - CÁLCULOSELABORADOS EM CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO- DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

CASO EM EXAME 1.

Ação revisional de contrato em fase de liquidação de sentença.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso se os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial estão em conformidade com os parâmetros delineados na sentença.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Como é cediço, a cognição na fase de cumprimento ou liquidação de sentença encontra limites estreitos no princípio da fidelidade ao título, nos termos do artigo 509, § 4º, do CPC/2015. 4.

Na espécie, o Julgador carece de conhecimentos técnicos e a conclusão do Contador Judicial não pode ser substituída por meros argumentos indicados sem qualquer embasamento técnico, mormente porque, instado a comprovar documentalmente a alegação de que o requerente possui saldo devedor, este quedou-se inerte.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Agravo conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:08

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/11/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417845-16.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Agravado: Luiz Cezar de Azambuja Martins Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
29/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417845-16.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Agravado: Luiz Cezar de Azambuja Martins Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Deixa-se de determinar a intimação da parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo, uma vez que já ofertou as Contrarrazões.

Intimem-se.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:47

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417845-16.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Agravado: Luiz Cezar de Azambuja Martins Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:01

Distribuído por prevenção
18/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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