02/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:25

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 13:03

Recebidos os autos
28/05/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS), Mariana Azambuja Ferreira Mendonça (OAB 29024/MS) Processo 0802341-62.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronivaldo Lima Freitas - Réu: Banco Bradesco S.A - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia R$5.810,31 já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).
01/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:39

Recebidos os autos
24/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS), Mariana Azambuja Ferreira Mendonça (OAB 29024/MS) Processo 0802341-62.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronivaldo Lima Freitas - Réu: Banco Bradesco S.A - Ficam as partes intimadas do retorna dos autos, da turma recursal, para querendo manifestar no prazo de 10 dias.
03/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 22:11

Recebidos os autos
01/04/2025 22:11

Recebidos os autos
04/11/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 08:59

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:59

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0802341-62.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S.A - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
24/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:22

Recebidos os autos
23/10/2024 13:22

Decisão ou Despacho
23/10/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:34

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS), Mariana Azambuja Ferreira Mendonça (OAB 29024/MS) Processo 0802341-62.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronivaldo Lima Freitas - Réu: Banco Bradesco S.A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: ACOLHER o pedido de tutela antecipada, e no mérito, DETERMINAR que o requerido retire o nome do autor junto ao SCR/SISBACEN, caso ainda não tenha feito, no prazo de até 5 dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao teto deste juizado especial; · CONDENAR o requerido a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
15/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:32

Recebidos os autos
14/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:32

Homologada a Transação
14/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:30

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 13:10

de Conciliação
21/06/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:56

de Conciliação
07/06/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 13:55

Recebidos os autos
11/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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