04/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805562-04.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria Creuzalides Martins Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado: Darli Henrique da Silva Souza (OAB: 21163/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados EMENTA - APELAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB A RUBRICA "CONTRIB.

UNASPUB SAC" - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - ENGANO JUSTIFICÁVEL NÃO DEMONSTRADO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - RECURSO PROVIDO.

I) Sem prova da contratação, devem ser reputados indevidos os descontos em benefício previdenciário relativos à contribuição sob a rubrica "CONTRIB.

UNASPUB SAC".

II) Não demonstrada hipótese de engano justificável, a restituição deve se dar em dobro.

III) É in re ipsa o dano moral decorrente de desconto indevido em benefício previdenciário.

Não se trata de mero aborrecimento a efetuação de sucessivos descontos em benefício previdenciário de pessoa de baixa renda.

IV) Recurso provido.
11/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:53

Provimento
09/12/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805562-04.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Creuzalides Martins Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado: Darli Henrique da Silva Souza (OAB: 21163/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:49

Inclusão em pauta
05/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805562-04.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria Creuzalides Martins Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Advogado: Darli Henrique da Silva Souza (OAB: 21163/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:50

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 18:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801362-40.2023.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Rosineide Agustinho dos Santos

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0801362-40.2023.8.12.0114

Rosineide Agustinho dos Santos

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Procuradoria da Republica do Municipio D...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0800463-30.2024.8.12.0042

Alberto Comparsi

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Marlon Carlos Marcelino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0804307-57.2024.8.12.0019

Clodeir Antonio da Rosa

Tertulina Motors LTDA

Advogado: Laura Karoline Silva Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0810382-33.2024.8.12.0110

Carmem Ronete da Cunha Santana

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Geraldo Souza Cancio Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 11:25

Exibir Processo