11/07/2025 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809686-30.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Dalva de Morais Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL CONFIGURADO.

Ainda que seja de valor ínfimo, o desconto indevido em benefício previdenciário, sem comprovação de contratação válida, configura prática abusiva e lesiva aos direitos da personalidade, especialmente à liberdade financeira da parte autora, o que autoriza a compensação por dano moral.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:23

Provimento
04/07/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809686-30.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Dalva de Morais Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:05

Inclusão em pauta
03/07/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809686-30.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Dalva de Morais Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
02/07/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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