04/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:17

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0800965-87.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vergilio Alves Diniz - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Vistos, etc.

De acordo com o art. 485, III, do CPC, "Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Na hipótese em apreço, frustrada a tentativa de intimação pessoalmente para promover os atos e diligências que lhe competem, a parte autora manteve-se inerte sem atender a determinação judicial e sem apresentar justificativa para não fazê-lo.

Ademais, cabe destacar que a intimação de fl. 486, devidamente diligenciada no endereço fornecido pela parte autora em sua inicial, deve ser presumida válida, uma vez que competia a parte autora atualizar seu respectivo endereço em caso de modificação temporária ou definitiva, conforme determina o art. 274, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:07

Recebidos os autos
05/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/04/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:11

Recebidos os autos
26/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 01:48

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0800965-87.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vergilio Alves Diniz - Intimação da parte autora para querendo se manifestar quanto ao relatório de fl.478.
16/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:32

Recebidos os autos
01/10/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 15:31

Recebidos os autos
11/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 17:45

Recebidos os autos
19/12/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:10

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 18:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:41

Recebidos os autos
10/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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