TJMS - 1415840-94.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Maria Los

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO CORREA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ: 03.106.697/0001-78

Advogados

IBRAHIM AYACHI NETO

Polo Passivo

Partes

LG TERRAPLANAGEM E LOCACOES EIRELLI EPP

CNPJ: 18.333.842/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SANDRA AMARAL LEMOS

CPF *01.***.*90-15

LG SERVICOS DE GUINDASTES LTDA EPP

CNPJ: 18.333.842/0001-20

HIAGO LEMOS GATH

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 13:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1415840-94.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Autor: Hélio Corrêa Construções e Terraplanagem Ltda Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Réu: Lg Terraplanagem e Locações Eirelli Epp Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) Advogado: Ocianide Dib Rolim (OAB: 13320/MS) Interessado: Hiago Lemos Gath Interessada: Sandra Amaral Lemos Interessado: Lg Serviços de Guindastes Ltda Epp Advogado: Marcelo Tavares Siqueira (OAB: 12320/MS) EMENTA.

    AÇÃO RESCISÓRIA.

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

    PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - ACOLHIDA.

    VALOR DA CAUSA - CORREÇÃO DE OFÍCIO.

    MÉRITO.

    ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA E DE ERRO DE FATO.

    ART. 966, INCISOS VII E VIII, DO NCPC - INOCORRÊNCIA.

    AÇÃO IMPROCEDENTE.

    A ação rescisória não pode ser concebida como sucedâneo recursal, com a finalidade de reapreciação do objeto da ação ou má interpretação dos fatos, reexame ou complementação de provas produzidas. É restrita às hipóteses de cabimento insertas nos incisos do art. 966 do Novo Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram improcedente a ação, nos termos do voto do Relator.

  • 28/02/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 19:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/02/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:08

    Inclusão em Pauta

  • 29/11/2022 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 18:53

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2022 18:53

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:22

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2022 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 12:58

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 12:58

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2022 15:47

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/12/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 18:15

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 18:15

    INCONSISTENTE

  • 02/09/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2021 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 09:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2021 07:23

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2021 16:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2021 15:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2021 14:25

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2021 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2021 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2021 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 17:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2021 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2021 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 13:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2021 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 07:57

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2020 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2020 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 09:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2020 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2020 16:48

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 08:24

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

  • 27/08/2020 19:36

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2020 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 12:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2020 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 08:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 12:22

    Processo Reativado

  • 25/05/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2019 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 13:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2019.

  • 19/12/2019 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2019 14:49

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/12/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

  • 17/12/2019 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 06:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/12/2019 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 06:22

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
25/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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