TJMS - 0800670-47.2020.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

DACI FERREIRA DA SILVA

CPF *93.***.*19-23

Advogados

KELLY TATIANE GONCALVES DOS SANTOS

CPF *06.***.*21-21

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800670-47.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daci Ferreira da Silva - Intimação da certidão: "Certifico, para os devidos fins, que a parte exequente será intimada acerca do relatório de retenções referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

    Certifico também que a credora KELLY TATIANE GONCALVES DOS SANTOS será intimada para informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - Cadastro de Contas - e informar o número do processo e CPF".

    Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 01/03/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2022 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:27

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/09/2022 08:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 15:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2022.

  • 11/07/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 17:32

    Processo Reativado

  • 06/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/07/2021 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2021 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/07/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:53

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:42

    Homologada a Transação

  • 14/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 07:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2021

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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