19/11/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Helvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS) Processo 0829854-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine de Almeida Marques Gasparini, Gislaine de Almeida Marques Gasparini, Gislaine de Almeida Marques Gasparini, Felipe Costa Gasparini, Felipe Costa Gasparini, Felipe Costa Gasparini - Reqdo: Deutsche Lufthansa Ag, Swiss International Airlines - Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 242/244 e 248/250), e a concordância da reclamante (fl. 251/252), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.

Campo Grande, data da assinatura digital.
18/11/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:39

Recebidos os autos
07/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS) Processo 0829854-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine de Almeida Marques Gasparini, Gislaine de Almeida Marques Gasparini, Gislaine de Almeida Marques Gasparini, Felipe Costa Gasparini, Felipe Costa Gasparini, Felipe Costa Gasparini - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para que, no prazo de cinco dias se manifeste(m) sobre o pagamento realizado (fl. 238)
29/10/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gislaine de Almeida Marques Gasparini (OAB 11277/MS), Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Helvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS) Processo 0829854-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine de Almeida Marques Gasparini, Gislaine de Almeida Marques Gasparini, Gislaine de Almeida Marques Gasparini, Felipe Costa Gasparini, Felipe Costa Gasparini, Felipe Costa Gasparini - Reqdo: Deutsche Lufthansa Ag, Swiss International Airlines - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Felipe Costa Gasparini e Gislaine de Almeida Marques Gasparini, na presente Ação Indenizatória, em desfavor da Swiss Airlines LTDA e Deutsche Lufthansa A.

G. , para o fim de: I- condenar solidariamente as requeridas a restituirem para os autores o valor de R$ 1.880,98 (mil oitocentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) pelas despesas aquisição de novas passagens para o trecho Guarulhos a Campo Grande, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- condenar solidariamente as requeridas a indenizarem os autores no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada, pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
08/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:10

Recebidos os autos
30/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:10

Homologada a Transação
27/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:42

INCONSISTENTE
22/04/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/04/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/03/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:48

Expedição de Carta.
27/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/01/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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