08/08/2025 23:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800895-24.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Apelada: Silvana Maria Testi Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c pedido de indenização a título de danos morais cuja discussão tem como objeto a possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1264), tendo, em despacho publicado no Dje de 24/06/2024, o Ministro Relator determinado: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Desta feita, determino o sobrestamento do feito, na Secretaria Judiciária, até o julgamento do Tema nº 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça.

P.I.
07/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:42

Processo sobrestado pelo TEMA 1264 - STJ - RR
07/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:50

Juntada de tipo_de_documento
13/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 02:13

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800895-24.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Apelada: Silvana Maria Testi Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/06/2025 16:34

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:20

Distribuído por sorteio
04/06/2025 16:19

Processo Cadastrado
04/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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