13/08/2025 12:52

Certidão
13/08/2025 12:52

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 12:49

Transitado em Julgado em "data"
18/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/07/2025 10:22

Prazo em Curso
18/07/2025 06:01

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805654-73.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Recorrido: Milton Aparecido de Angelo Advogado: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB: 12082/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% do valor da condenação.
17/07/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 16:33

Julgamento Virtual Finalizado
16/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 16:33

Não-Provimento
08/07/2025 16:39

Incluído em pauta para 08/07/2025 04:39:46 local.
01/07/2025 10:01

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
18/06/2025 07:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/06/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:20

Distribuído por sorteio
17/06/2025 13:19

Processo Cadastrado
17/06/2025 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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