TJMS - 0851674-05.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:59
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 14:59
Transitado em Julgado em data
-
20/08/2025 14:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/08/2025 14:04
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
09/06/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/06/2025 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/06/2025 16:20
Prazo em Curso
-
31/05/2025 02:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
-
28/04/2025 14:15
Prazo em Curso
-
14/04/2025 09:32
Prazo em Curso
-
14/04/2025 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
-
14/04/2025 02:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:28
Prazo em Curso
-
04/04/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 17:50
Juntada de Petição de Apelação
-
10/02/2025 14:44
Prazo em Curso
-
10/02/2025 07:37
Prazo em Curso
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0851674-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elves Rocha do Amaral - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido.
O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.
Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitram R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.
Ademais, condena-se ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, em razão de a requerente ser beneficiário da assistência judiciária, conforme tese firmada em recurso repetitivo n. 1044/STJ. À serventia para que expeça precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), para restituição do valor dos honorários periciais, na forma do acordo firmado entre o estado de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário deste Estado.
P.R.I.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
07/02/2025 20:01
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 14:32
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 14:32
Emissão da Relação
-
06/02/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:52
Registro de Sentença
-
03/02/2025 15:52
Julgado improcedente o pedido
-
07/01/2025 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2024 13:38
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0851674-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elves Rocha do Amaral - I.
A fim de evitar futuras alegações de nulidade, diga o Autor, no prazo de dez dias, se possui interesse na prova testemunhal.
II.
Em caso negativo, venham os autos conclusos na FILA DE SENTENÇAS.
III. Às providências e intimações necessárias. -
21/10/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
-
21/10/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2024 09:29
Emissão da Relação
-
15/10/2024 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 02:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
-
04/06/2024 16:59
Documento Digitalizado
-
04/06/2024 16:59
Documento Digitalizado
-
23/05/2024 15:59
Expedição em análise para assinatura
-
20/05/2024 13:56
Prazo em Curso
-
20/05/2024 13:54
Autos preparados para expedição
-
17/05/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
17/05/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2024 06:19
Prazo em Curso
-
17/05/2024 06:18
Emissão da Relação
-
16/05/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 18:30
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 00:12
Prazo em Curso
-
20/03/2024 23:33
Prazo em Curso
-
20/03/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
-
20/03/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/03/2024 15:46
Emissão da Relação
-
17/03/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 08:37
Prazo em Curso
-
11/01/2024 14:11
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 14:10
Juntada de NULL
-
29/12/2023 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
-
20/11/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2023 17:44
Prazo em Curso
-
17/11/2023 17:31
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 12:32
Expedição em análise para assinatura
-
17/11/2023 12:31
Emissão da Relação
-
17/11/2023 07:58
Autos preparados para expedição
-
16/11/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
-
07/11/2023 17:28
Prazo em Curso
-
07/11/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2023 16:32
Prazo em Curso
-
06/11/2023 16:30
Documento Digitalizado
-
06/11/2023 15:03
Expedição de Carta.
-
06/11/2023 12:41
Expedição em análise para assinatura
-
06/11/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 12:03
Emissão da Relação
-
25/09/2023 16:25
Autos preparados para expedição
-
06/09/2023 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2023 10:23
Outras Decisões
-
10/08/2023 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 18:42
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 19:03
Prazo em Curso
-
20/06/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
-
20/06/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2023 19:13
Autos preparados para expedição
-
19/06/2023 19:12
Emissão da Relação
-
07/06/2023 14:15
Prazo em Curso
-
07/06/2023 14:15
Documento Digitalizado
-
05/06/2023 07:36
Prazo em Curso
-
24/05/2023 18:15
Autos preparados para expedição
-
19/05/2023 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2023 09:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
25/02/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
-
16/02/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 14:14
Expedição de Carta.
-
15/02/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:10
Emissão da Relação
-
25/01/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
-
25/01/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2023 19:54
Autos preparados para expedição
-
24/01/2023 19:52
Emissão da Relação
-
24/01/2023 14:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 06:40
Conclusos para decisão
-
04/01/2023 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 20:02
Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
-
07/12/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2022 07:56
Emissão da Relação
-
06/12/2022 07:04
Prazo em Curso
-
25/11/2022 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/11/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 16:21
Informação do Sistema
-
16/11/2022 16:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/11/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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