18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:51

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:23

Recebidos os autos
04/02/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:42

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0901708-26.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Gustavo Henrique Soares Gomes DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO DELITO ÚTIL - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO INC.

V DO § 2º DO ART. 121 DO CP - ACOLHIDO - BIS IN IDEM - MESMO FATO CARACTERIZADOR DO MOTIVO TORPE - RECURSO PROVIDO. É possível a exclusão de qualificadora da pronúncia quando manifestamente improcedente.

Utilizado o mesmo fato para caracterização das qualificadoras do crime de homicídio referentes ao motivo torpe e para assegurar a impunidade de outro delito, qual seja, suposto furto que teria sido praticado pelo réu e descoberto pela vítima de homicídio, para evitar a ocorrência de bis in idem deve ser afastada esta última, especialmente se apenas há elementos da motivação do delito e não de sua finalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:41

Provimento
30/01/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0901708-26.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Recorrente: Gustavo Henrique Soares Gomes DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:12

Inclusão em pauta
22/11/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 17:56

Recebidos os autos
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0901708-26.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Gustavo Henrique Soares Gomes DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
24/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:32

Expedida/Certificada
24/10/2024 01:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 11:10

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 11:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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