TJMS - 0802503-62.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 15:59
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:25
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/07/2025 17:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/07/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:21
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2025 16:21
Juntada de Informações
-
22/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/07/2025 13:08
Autos preparados para expedição
-
22/07/2025 13:02
Transitado em Julgado em data
-
22/07/2025 13:01
Emissão da Relação
-
22/07/2025 10:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:45
Registro de Sentença
-
22/07/2025 10:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/07/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 16:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/07/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 05:36
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
-
03/07/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/07/2025 13:01
Emissão da Relação
-
02/07/2025 13:01
Documento Digitalizado
-
02/07/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:08
Prazo em Curso
-
26/05/2025 15:06
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 17:43
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 17:43
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 17:43
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 17:43
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/04/2025 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/03/2025 18:36
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:10
Prazo em Curso
-
09/01/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0802503-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carvalho Comércio e Distribuição de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda-ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/01/2025 20:19
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
-
07/01/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2025 06:48
Prazo em Curso
-
07/01/2025 06:47
Emissão da Relação
-
18/12/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 17:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/11/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0802503-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carvalho Comércio e Distribuição de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda-ME - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/10/2024 20:43
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
-
16/10/2024 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 14:30
Prazo em Curso
-
15/10/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 14:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/10/2024 14:28
Emissão da Relação
-
15/10/2024 14:28
Documento Digitalizado
-
15/10/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:26
Autos preparados para expedição
-
05/03/2024 09:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 08:30
Autos preparados para expedição
-
10/07/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 08:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 14:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/05/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 00:40
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/04/2023 14:40
Evolução da Classe Processual
-
31/03/2023 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:17
Prazo em Curso
-
27/03/2023 15:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/03/2023 15:17
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/03/2023 11:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/03/2023 11:04
Declarada suspeição por "nome do magistrado"
-
16/03/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 09:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/02/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 20:42
Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
-
30/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 11:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/01/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2023 18:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/01/2023 10:23
Autos preparados para expedição
-
27/01/2023 10:18
Emissão da Relação
-
13/01/2023 14:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/01/2023 14:30
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
22/11/2022 12:22
Transitado em Julgado em data
-
10/05/2022 14:45
Documento Digitalizado
-
10/05/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/04/2022 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
06/04/2022 11:17
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/04/2022 13:22
Prazo em Curso
-
01/04/2022 20:28
Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
-
01/04/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2022 13:07
Emissão da Relação
-
30/03/2022 10:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2022 00:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 14:15
Prazo em Curso
-
04/03/2022 20:30
Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
-
04/03/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/03/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 12:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/03/2022 12:09
Emissão da Relação
-
02/03/2022 14:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/03/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 14:30
Registro de Sentença
-
02/03/2022 14:30
Julgado procedente o pedido
-
08/12/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2021 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 15:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/10/2021 09:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/10/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 00:31
Expedição de Certidão.
-
23/10/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 13:50
Prazo em Curso
-
18/10/2021 20:23
Publicado ato_publicado em 18/10/2021.
-
18/10/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 12:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/10/2021 12:51
Emissão da Relação
-
14/10/2021 10:31
Juntada de Petição de Réplica
-
23/09/2021 14:49
Prazo em Curso
-
22/09/2021 20:28
Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
-
22/09/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2021 15:15
Emissão da Relação
-
20/09/2021 16:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/09/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2021 00:32
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 14:10
Prazo em Curso
-
09/09/2021 20:33
Publicado ato_publicado em 09/09/2021.
-
09/09/2021 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2021 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 17:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/09/2021 17:59
Emissão da Relação
-
08/09/2021 17:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.
-
08/09/2021 15:34
Expedição em análise para assinatura
-
02/09/2021 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
02/08/2021 11:08
Juntada de Ofício
-
21/07/2021 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
20/07/2021 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 15:55
Informação do Sistema
-
08/07/2021 20:25
Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:42
Prazo em Curso
-
08/07/2021 08:31
Prazo em Curso
-
08/07/2021 08:29
Documento Digitalizado
-
08/07/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2021 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/07/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 08:42
Expedição de Ofício.
-
07/07/2021 08:35
Emissão da Relação
-
06/07/2021 11:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2021 11:36
Outras Decisões
-
05/07/2021 00:20
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 14:35
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 08:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/06/2021 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/06/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 15:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/06/2021 15:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/06/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 20:27
Publicado ato_publicado em 28/06/2021.
-
28/06/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 08:45
Expedição de Carta.
-
25/06/2021 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 08:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/06/2021 08:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 08:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/06/2021 08:39
Emissão da Relação
-
25/06/2021 08:34
Parcelamento de Custas Iniciado
-
25/06/2021 08:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/06/2021 08:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/06/2021 08:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
24/06/2021 19:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2021 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 15:49
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 15:42
Expedição em análise para assinatura
-
24/06/2021 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2021 14:22
Declarado impedimento por "nome do magistrado"
-
24/06/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 22:56
Informação do Sistema
-
23/06/2021 22:56
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/06/2021 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 19:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/06/2021 18:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
23/06/2021 18:57
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/06/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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