12/09/2025 15:33

Documento Digitalizado
12/09/2025 15:27

Cobrança exaurida no GECOF
12/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:39

Conclusos para decisão
12/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

EXPEDIENTE: Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o débito, acompanhando o CNPJ ou CPF do devedor, e postule o que entender de direito.
21/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 15:45

Emissão da Relação
18/08/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2025 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
24/07/2025 15:24

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:43

Prazo em Curso
10/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 06:58

Emissão da Relação
09/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 09:39

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:58

Processo Reativado
03/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/06/2025 09:26

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 06:07

Prazo em Curso
07/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0806017-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nizete Dantas Mendonça - Réu: AAPB Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre aas partes em relação aos débitos discutidos nestes autos, e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças no benefício previdenciário da parte autora.

Por conseguinte, convalido a liminar de fl. 49/50; b) condenar a requerida a restituição simples dos valores descontados indevidamente da conta pertencente à autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora a partir da citação, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de prolação desta sentença, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:17

Emissão da Relação
29/04/2025 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:28

Registro de Sentença
29/04/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
08/01/2025 08:53

Prazo em Curso
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:03

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0806017-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nizete Dantas Mendonça - Réu: AAPB Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
11/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 10:54

Emissão da Relação
09/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 06:04

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806017-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nizete Dantas Mendonça - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/11/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 11:49

Emissão da Relação
08/11/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806017-18.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nizete Dantas Mendonça - 3.

Isto posto, com fulcro no art. 300, do CPC, concedo inaudita altera pars, a tutela de urgência para o fim de determinar ao AAPB Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil que proceda à suspensão dos descontos descritos na inicial junto ao benefício previdenciário da parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, até o julgamento definitivo desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cada desconto efetuado após a ciência desta decisão.

Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, assim como, em virtude da expressa manifestação da Requerente quanto ao seu desinteresse pela mesma, dispenso a realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC.

Intime-se a parte requerida, para o cumprimento desta decisão, no prazo acima fixado, cientificando-lhe acerca da inversão do ônus da prova e da determinação para que apresente o contrato de empréstimo descrito na inicial, no prazo de defesa.

Na mesma oportunidade cite-se-á, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.

Defiro a justiça gratuita a parte autora.

Intime-se.
16/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 12:38

Prazo em Curso
16/10/2024 12:37

Expedição de Carta.
16/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 07:32

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 07:11

Emissão da Relação
16/09/2024 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 09:30

Tutela Provisória
05/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 15:04

Informação do Sistema
04/09/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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