TJMS - 0805380-55.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.520.829/0001-40

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805380-55.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto por Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

    A secretaria deverá providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

  • 06/10/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/08/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/08/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/07/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 08:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2024 09:04

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/06/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/08/2023 07:04

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2023 08:31

    Juntada de Informações

  • 29/06/2023 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2023 03:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.

  • 16/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:18

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2023 08:40

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 18:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 18:58

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2023 18:07

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2023 18:07

    Realizado cálculo de custas

  • 02/02/2023 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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