23/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:29

Recebidos os autos
28/03/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0802392-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fabio Sebastião Amorim - Se no prazo (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito.

Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
12/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:06

Recebidos os autos
11/02/2025 17:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/02/2025 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 15:11

Recebidos os autos
04/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 20:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 20:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 20:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:51

Recebidos os autos
31/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:14

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:06

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 22:06

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0802392-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Fabio Sebastião Amorim - Ficam intimadas as partes para comparecerem na audiência de instrução e julgamento.

Data: 18/12/2024 Hora 15:30
11/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:27

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:55

Recebidos os autos
08/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0802392-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Fabio Sebastião Amorim - Posto isso, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva elaborado por Fabio Sebastião Amorim, o que faço com arrimo no art. 316 do Código de Processo Penal.

Intime-se o requerente.

Cientifique o Ministério Público e a Defesa.
18/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:57

Recebidos os autos
17/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:27

Recebidos os autos
17/10/2024 14:27

Decisão ou Despacho
17/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 18:56

Recebidos os autos
16/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB 294772/SP) Processo 0802392-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Fabio Sebastião Amorim - Vistas ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 15 dias.
14/10/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:34

Recebidos os autos
10/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:10

Evolução da Classe Processual
17/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:24

Recebidos os autos
10/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:56

Recebida a denúncia
10/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:14

Recebidos os autos
10/09/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:28

Recebidos os autos
23/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 17:27

Recebidos os autos
23/08/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:20

Apensado ao processo numero do processo
22/08/2024 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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