16/09/2025 17:13

Prazo em Curso
03/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes acerca do laudo pericial juntado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC).

Não havendo manifestação ou pedidos de esclarecimento, retornem conclusos para sentença.
02/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 16:00

Emissão da Relação
28/07/2025 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:32

Prazo em Curso
30/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0824861-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graziley Ortiz Leite das Neves - Intimação da parte autora para ciência acerca da data, hora e local designados para realização do exame pericial (fls. 160-161).
29/04/2025 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:57

Documento Digitalizado
28/04/2025 13:56

Documento Digitalizado
28/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 11:13

Emissão da Relação
23/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:05

Autos preparados para expedição
23/04/2025 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
12/04/2025 12:55

Prazo em Curso
12/04/2025 12:42

Documento Digitalizado
31/03/2025 17:11

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:30

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2025 11:08

Autos preparados para expedição
14/02/2025 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
13/02/2025 14:14

Prazo em Curso
10/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:20

Prazo em Curso
28/01/2025 16:20

Documento Digitalizado
28/01/2025 16:19

Documento Digitalizado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0824861-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graziley Ortiz Leite das Neves - Intimação da parte autora para ciência e/ou manifestação acerca da petição de fls. 140-141.
24/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2025 14:39

Emissão da Relação
21/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:55

Expedição de Carta.
20/01/2025 14:53

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 20:13

Autos preparados para expedição
07/11/2024 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
28/10/2024 09:34

Prazo em Curso
17/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0824861-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graziley Ortiz Leite das Neves - Decido: Considerando que a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 117/118, ultrapassou o quíntuplo do valor fixado pela Resolução n. 232/2016 do CNJ e, aliado ao fato de que o perito atua na comarca de Dourados, sendo que o deslocamento para realização da perícia acarreta em majoração dos honorários periciais, revogo a nomeação de f. 101/102 e, em substituição, nomeio a Dra.

Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC como empresa de perícia judicial e, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que serão pagos ao final.

Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828.

Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, devendo o réu efetuar o pagamento dos honorários no mesmo prazo, uma vez que possui dotação orçamentária para tal fim.

Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.

Apresentados quesitos e efetuado o pagamento, solicite-se da perita a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para a perita nomeada apresentar o laudo pericial, cientificando-se esta de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que a profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes.

Intimem-se. Às providências.
15/10/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2024 13:57

Emissão da Relação
09/10/2024 16:22

Informação do Sistema
09/10/2024 16:22

Apensado ao processo numero do processo
04/09/2024 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 18:48

Outras Decisões
01/07/2024 20:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2024 15:26

Emissão da Relação
05/06/2024 22:20

Informação do Sistema
05/06/2024 22:20

Apensado ao processo numero do processo
19/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:12

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:00

Prazo em Curso
12/04/2024 10:43

Prazo em Curso
05/04/2024 18:16

Prazo em Curso
05/04/2024 18:15

Documento Digitalizado
04/04/2024 15:00

Expedição de Carta.
22/11/2023 08:07

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 10:16

Autos preparados para expedição
06/10/2023 16:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/10/2023 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor
26/09/2023 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2023 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 16:02

Processo saneado
13/09/2023 17:45

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2023 17:31

Desapensado do processo número do processo
29/08/2023 17:21

Informação do Sistema
10/08/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2023 15:50

Informação do Sistema
21/07/2023 15:50

Apensado ao processo numero do processo
22/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
20/06/2023 18:02

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:58

Juntada de Mandado
20/06/2023 17:58

Juntada de NULL
14/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 12:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/06/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:03

Prazo em Curso
02/06/2023 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor
31/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2023 18:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2023 08:00

Informação do Sistema
20/05/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 17:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/05/2023 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2023 15:22

Prazo em Curso
15/05/2023 15:21

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:57

Expedição em análise para assinatura
15/05/2023 13:57

Autos preparados para expedição
15/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor
12/05/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 14:18

Proferida decisão interlocutória
12/05/2023 11:07

Recebidos os autos do NAT
11/05/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:08

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 15:21

Informação do Sistema
09/05/2023 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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