01/09/2025 14:43

Prazo em Curso
01/09/2025 14:43

Juntada de Ofício
27/08/2025 14:47

Juntada de Ofício
23/08/2025 00:18

Prazo em Curso
06/08/2025 13:03

Informação do Sistema
06/08/2025 12:57

Informação do Sistema
06/08/2025 12:54

Informação do Sistema
23/07/2025 18:18

Prazo em Curso
23/07/2025 15:07

Documento Digitalizado
23/07/2025 15:07

Documento Digitalizado
22/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 08:54

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
01/04/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:38

Prazo em Curso
28/03/2025 10:37

Emissão da Relação
28/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 10:35

Documento Digitalizado
28/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0823479-78.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurélio Cavalheiro Garcia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 11:43

Prazo em Curso
23/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:43

Emissão da Relação
23/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2025 11:42

Documento Digitalizado
23/01/2025 11:42

Documento Digitalizado
23/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:36

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 11:35

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0823479-78.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurélio Cavalheiro Garcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 18:19

Emissão da Relação
29/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0823479-78.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, Puccinelli & Philbois Advogados Associados S/S - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ, devendo, ainda, cadastrar seus dados bancários, no portal do TJMS, para que seja possível a conclusão da requisição.
15/10/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 08:33

Prazo em Curso
14/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2024 08:31

Emissão da Relação
14/10/2024 08:31

Documento Digitalizado
14/10/2024 08:31

Documento Digitalizado
14/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 06:47

Autos preparados para expedição
17/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
24/04/2024 08:41

Prazo em Curso
02/04/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 14:40

Emissão da Relação
08/03/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 16:42

Acolhimento
27/09/2023 08:58

Conclusos para despacho
16/09/2023 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.
28/08/2023 08:39

Prazo em Curso
22/08/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 12:50

Emissão da Relação
20/07/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:08

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.
09/03/2023 13:54

Prazo em Curso
08/03/2023 21:53

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
07/03/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 13:32

Emissão da Relação
03/03/2023 07:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2023 19:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2023 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 12:16

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2022 12:16

Evolução da Classe Processual
28/09/2022 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:24

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:43

Processo Reativado
15/09/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.
28/05/2022 22:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2022 20:30

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.
17/01/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2022 09:10

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2022 09:09

Emissão da Relação
14/12/2021 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:14

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/12/2021 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/11/2021 12:00

Transitado em Julgado em data
06/08/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2021 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2021 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2021 22:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.
27/05/2021 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2021 14:24

Emissão da Relação
13/04/2021 14:42

Juntada de Petição de Apelação
16/03/2021 14:13

Prazo em Curso
10/03/2021 02:41

Expedição de Certidão.
26/02/2021 22:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021 22:40

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
26/02/2021 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2021 18:03

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2021 17:54

Emissão da Relação
25/02/2021 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2021 14:12

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:12

Registro de Sentença
25/02/2021 14:12

Julgado procedente o pedido
19/02/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 13:02

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:02

Conclusos para julgamento
09/02/2021 18:12

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/01/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 02:37

Expedição de Certidão.
30/11/2020 14:09

Expedição de Certidão.
30/11/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 23:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.
10/11/2020 23:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.
10/11/2020 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2020 18:20

Emissão da Relação
09/11/2020 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 09:25

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:35

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2020 09:08

Prazo em Curso
18/09/2020 08:49

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
18/09/2020 08:48

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
16/09/2020 12:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2020 16:25

Emissão da Relação
01/09/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 16:01

Prazo em Curso
21/07/2020 16:00

Documento Digitalizado
20/07/2020 12:34

Expedição de Carta.
17/07/2020 17:41

Expedição em análise para assinatura
17/07/2020 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 14:57

Informação do Sistema
17/07/2020 14:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/07/2020 13:32

Conclusos para despacho
17/07/2020 11:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/07/2020 11:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2020 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/07/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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