04/09/2025 13:54

Autos preparados para expedição
04/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/09/2025 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2025 17:11

Manifestação do Ministério Público
25/08/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre r.

Sentença fls. 210-214: "Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para o fim de absolver as rés Maria Eloiza Moreira da Costa e Maywli Kerollyn de Maron Cruz, da imputação da conduta prevista no art. 129, caput, c/c a agravante do art. 61, II, "a", ambos do Código Penal, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Além do mais, com apoio no parecer ministerial (p. 84, 89-90), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE das rés Maria Eloiza Moreira da Costa e Maywli Kerollyn de Maron Cruz em relação ao crime do art. 147 do Código Penal perpetrado supostamente em desfavor de Andreia Aparecida Dias de Souza, em razão da retratação da vítima (p. 39) e conseguinte decadência, nos termos do art. 103 e 104 do Código Penal. "
22/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:05

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025 13:03

Emissão da Relação
20/08/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:32

Registro de Sentença
20/08/2025 17:32

Sentença Absolutória
24/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2025 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor
23/04/2025 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor
03/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:41

Despacho Saneador
03/02/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 04:40:04, Juizado Especial Adjunto.
14/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2025 17:10

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 14:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/01/2025 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/12/2024 04:53

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:55

Emissão da Relação
12/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor
12/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor
09/12/2024 14:12

Documento Digitalizado
06/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
02/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 11:08:29, Juizado Especial Adjunto.
02/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:43

Documento Digitalizado
22/11/2024 14:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2024 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/11/2024 12:36

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 12:36

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 15:01

Juntada de NULL
08/11/2024 15:01

Documento Digitalizado
04/11/2024 17:06

Juntada de NULL
03/11/2024 05:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Massila Dias Santos (OAB 24599/MS) Processo 0900059-54.2022.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Maria Eloiza Moreira Da Costa - Intimação do(a) Advogado(a) da Autora Maria Eloiza Moreira da Costa do despacho de f. 92.
24/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 08:32

Prazo em Curso
24/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:23

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:23

Expedição de Mandado.
24/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 08:06

Emissão da Relação
24/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:01

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2024 08:00

Documento Digitalizado
24/10/2024 08:00

Documento Digitalizado
24/10/2024 08:00

Documento Digitalizado
24/10/2024 07:59

Documento Digitalizado
24/10/2024 07:59

Documento Digitalizado
24/10/2024 07:58

Documento Digitalizado
22/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
21/10/2024 13:08

Expedição em análise para assinatura
20/10/2024 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2024 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2024 11:08

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2024 11:08

Manifestação do Ministério Público
05/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:21

Despacho Saneador
24/06/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 04:20:10, Juizado Especial Adjunto.
23/05/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 06:20

Prazo em Curso
09/05/2024 06:18

Expedição de NULL.
08/05/2024 12:17

Autos preparados para expedição
29/04/2024 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2024 14:55

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 16:16

Juntada de NULL
18/04/2024 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/04/2024 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/04/2024 02:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:06

Autos preparados para expedição
12/04/2024 17:03

Juntada de NULL
10/04/2024 16:46

Juntada de NULL
10/04/2024 16:46

Documento Digitalizado
09/04/2024 16:52

Juntada de NULL
09/04/2024 16:51

Documento Digitalizado
04/04/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:58

Documento Digitalizado
03/04/2024 10:58

Documento Digitalizado
03/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2024 10:37

Emissão da Relação
03/04/2024 10:33

Prazo em Curso
03/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
23/03/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2024 14:40

Proferida decisão interlocutória
26/02/2024 18:20

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:54

Recebida a denúncia
26/02/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 04:53:47, Juizado Especial Adjunto.
26/02/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
21/02/2024 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2024 16:23

Manifestação do Ministério Público
21/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor
05/02/2024 17:11

Juntada de NULL
05/02/2024 17:10

Juntada de Mandado
05/02/2024 17:07

Juntada de NULL
05/02/2024 17:06

Juntada de Mandado
23/01/2024 09:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2024 17:24

Prazo em Curso
22/01/2024 17:23

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:23

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:16

Emissão da Relação
22/01/2024 11:13

Emissão da Relação
22/01/2024 11:09

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:09

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2024 11:08

Prazo em Curso
22/01/2024 11:02

Documento Digitalizado
22/01/2024 11:02

Documento Digitalizado
22/01/2024 11:02

Documento Digitalizado
22/01/2024 11:02

Documento Digitalizado
09/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
27/11/2023 21:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2023 12:38

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2023 12:38

Manifestação do Ministério Público
27/03/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2023 00:29

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:13

Prazo em Curso
06/03/2023 14:19

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador
06/03/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 14:08

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2023 14:08

Manifestação do Ministério Público
16/02/2023 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/02/2023 15:11

Documento Digitalizado
16/02/2023 15:10

Juntada de NULL
11/02/2023 00:19

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:58

Prazo em Curso
09/02/2023 14:56

Expedição de Mandado.
09/02/2023 14:49

Prazo em Curso
09/02/2023 14:42

Expedição de NULL.
09/02/2023 14:40

Expedição de NULL.
09/02/2023 14:39

Expedição de NULL.
01/02/2023 18:05

Expedição de Certidão.
01/02/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:05

Autos entregues em carga ao Promotor
01/02/2023 16:53

Documento Digitalizado
01/02/2023 16:53

Documento Digitalizado
31/01/2023 15:35

Documento Digitalizado
31/01/2023 15:35

Documento Digitalizado
17/01/2023 14:08

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2023 14:08

Manifestação do Ministério Público
18/12/2022 00:20

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2022 08:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/12/2022 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 23:59

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 23:59

Autos entregues em carga ao Defensor
08/12/2022 23:58

Expedição de Certidão.
08/12/2022 23:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 23:58

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:53

Autos preparados para expedição
29/11/2022 12:54

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2022 10:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
17/11/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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