TJMS - 0800160-52.2024.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDO ALVES DOS SANTOS

CPF *56.***.*60-53

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 06:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 07:49

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 05:44

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 12/08/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 07:28

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 18:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/05/2025 13:14

    Prazo em Curso

  • 16/05/2025 06:08

    Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

  • 15/05/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 07:20

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2025 14:17

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 14:16

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/05/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:13

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:13:57, Vara Única.

  • 07/05/2025 06:04

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 05:46

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800160-52.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Alves dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação:

    Vistos.

    Cumpra-se conforme decisão de f. 113/115. - Vindo da parte requerida desinteresse na realização da audiência inicial, caso idêntica manifestação já conste da inicial, exclua o feito da pauta, hipótese em que o prazo para contestação terá inicio automaticamente (art. 335, II, CPC), ficando dispensada nova intimação.

  • 06/05/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 10:24

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 05:45

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800160-52.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Alves dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o documento de fl. 128.

  • 16/04/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2025 06:47

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 05:47

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800160-52.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Alves dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação:

    Vistos.

    O art. 3º da Resolução n.º 354 de 2020 do CNJ preceitua: As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

    Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) No caso, observa-se que além do pedido formulado pela parte requerente, seus patronos possuem escritório com sede em outro juízo, o que por certo dificulta o comparecimento presencial na audiência designada, justificando, por assim ser, a realização do ato por meio virtual, ainda que em parte, sobretudo primando pela autocomposição priorizada pelo CPC.

    Assim sendo, defiro o pedido de realização da audiência telepresencial via Microsoft Teams, sala virtual da Vara Única de Brasilândia.

    Entretanto, consigno que a responsabilidade de acesso à sala virtual é exclusivamente da parte que optou por esta forma de participação, pelo link acima informado.

    Ressalto que a audiência apenas não deverá ser realizada se houver manifestação expressa do desinteresse mútuo das partes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 11:22

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:50

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800160-52.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Alves dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/07/2025 Hora 13:30 Local: Sala Mediador/Conciliador

  • 27/03/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 06:08

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2025 06:08

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2025 06:08

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2025 06:08

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2025 06:08

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/03/2025 05:54

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 05:41

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800160-52.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Alves dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação:

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, c/c art. 139, V, e art. 334, todos do Código de Processo Civil, a Serventia inclua a presente demanda em pauta de audiência de mediação/conciliação, a ser presidida pelo mediador/conciliador indicado por este Juízo (art. 334, § 1º, CPC), em data a ser agendada pelo Chefe de Cartório (art. 7º do Provimento CSM n. 369/16). 2.

    Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça ao ato, acompanhada de seu advogado(a) ou Defensor(a) Público(a).

    No mandado, faça-se constar as seguintes advertências: i) O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º do CPC); ii) O prazo para contestação (de quinze dias úteis) terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, se não houver autocomposição (art. 335, I, CPC); iii) A ausência de contestação oportuna implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; iv) A representação por advogado é obrigatória, de modo que, não sendo economicamente possível ao requerido contratar advogado, deverá comparecer previamente à Defensoria Pública. 3.

    Intime-se a parte autora da audiência designada, por intermédio de seu procurador (art. 334, § 3º, CPC), ficando desde já igualmente ciente de que o comparecimento na audiência é ato obrigatório, com representação de advogado; a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º do CPC). 4.

    Tratando-se nitidamente de relação de consumo aquela discutida nos autos e bem assim considerando a evidente hipossuficiência técnico-jurídica do consumidor parte autora, desde já inverto o ônus da prova em seu benefício, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC. 5.

    Considerando a multiplicação de ações com idêntico fundamento da presente ajuizadas diariamente neste Juízo, o que tem assoberbado de trabalho a Serventia, a fim de resolver a lide de modo célere, econômico e com menor prejuízo possível ao trâmite de todo o acervo processual em andamento, fica a parte requerida ADVERTIDA para que, já na audiência inicial de conciliação/mediação, traga documentos referentes à contratação questionada, tais como contratos, autorizações de crédito, registros de operações eletrônicas e outros meios capazes de demonstrar a manifestação de vontade da parte autora no que diz respeito ao ajuste reputado ilícito na petição inicial. 6.

    A Serventia atente para as seguintes determinações específicas: i) Vindo da parte requerida desinteresse na realização da audiência inicial, caso idêntica manifestação já conste da inicial, exclua o feito da pauta, hipótese em que o prazo para contestação terá inicio automaticamente (art. 335, II, CPC), ficando dispensada nova intimação. ii) No caso de insucesso da tentativa de citação/intimação da parte requerida, juntado o mandado ou a precatória aos autos, o Cartório intime a parte autora para manifestação em 30 (trinta) dias, e, em sendo informado novo endereço, expeça o necessário para a realização do ato.

    No mesmo caso, vindo pedido de busca de endereços pelos sistemas eletrônicos SIEL e INFOJUD e desde que apresentados os dados necessários pelo interessado (nome completo, nome da genitora e CPF), o Cartório promova as pesquisas necessárias, intime a parte autora a respeito do resultado para manifestação em cinco dias na hipótese de mais de um endereço novo e, em seguida, expeça o necessário para a realização do ato, tudo sem nova conclusão.

    Omitindo-se o advogado em prestar as informações necessárias e mantendo-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, certifique-se nos autos e intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias (art. 485, §1º, CPC), sob pena de extinção. iii) Se em decorrência das diligências mencionadas no item supra (6.ii) não houver tempo hábil para a realização da audiência inicialmente designada, a Serventia agende nova data e promova o devido ato de comunicação das partes e seus advogados, na forma legal. iv) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (art. 350 do CPC), oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade a documentos e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção; d) Na hipótese de ambas as partes postularem julgamento antecipado, conclusos para sentença na fila respectiva. v) Apresentado pedido de intervenção de terceiros (Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae - art. 119 a 138 do CPC), venham os autos conclusos apenas depois da intimação e manifestação de todos os litigantes ou certidão de decurso do prazo. vi) Na hipótese de pedido de suspensão ou extinção do feito, caso a citação inicial tenha sido formalizada, intime-se a parte contrária e conclusos para decisão.

    Formulado o pedido antes da citação do requerido, venham diretamente conclusos. 7.

    Ficam as partes ADVERTIDAS de que, em respeito ao rito legalmente previsto, a ocasião oportuna, via de regra, para especificação de provas é a inicial e a contestação, de modo que tais pedidos serão admitidos, em observância ao art. 357 do CPC, até que o processo venha concluso para saneamento e organização, sem nova intimação para tal finalidade. 8.

    Fiquem os litigantes CIENTES que em ações desta espécie poderá, por ocasião da audiência inicial de tentativa de mediação/conciliação, ser estabelecido CALENDÁRIO PROCESSUAL na forma do art. 191 do CPC como forma de agilizar a solução da lide em benefício dos próprios interessados. 9.

    Atente a Serventia no sentido de que antes de retornar o processo concluso, deverá certificar as ocorrências relevantes, especialmente decurso de prazos legais ou estabelecidos nesta decisão inicial. 10.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita. 11.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 21/03/2025 13:14

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:11

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 01:30:00, Vara Única.

  • 21/03/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 08:56

    Prazo em Curso

  • 20/03/2025 08:52

    Emissão da Relação

  • 28/02/2025 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2025 13:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/02/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/01/2025 15:58

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 18/11/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/11/2024 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/11/2024 16:14

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

  • 25/10/2024 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2024 10:27

    Prazo em Curso

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800160-52.2024.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Alves dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Em atenção ao disposto no art. 331, § 1º do CPC mantenho o indeferimento da petição inicial pelos mesmos fundamentos da sentença de f. 51/53.

    Cumprida as providências legais, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto.

  • 14/10/2024 21:56

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/10/2024 12:21

    Emissão da Relação

  • 03/10/2024 10:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2024 10:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/10/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:36

    Prazo em Curso

  • 16/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2024 18:08

    Prazo em Curso

  • 30/08/2024 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2024 10:31

    Prazo em Curso

  • 06/08/2024 12:15

    Prazo em Curso

  • 06/08/2024 12:12

    Expedição de Carta.

  • 06/08/2024 07:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/07/2024 10:14

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2024 21:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/06/2024 09:20

    Prazo em Curso

  • 19/06/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2024 15:54

    Emissão da Relação

  • 17/06/2024 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:51

    Registro de Sentença

  • 17/06/2024 16:51

    Indeferida a petição inicial

  • 05/06/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 07:25

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 21:13

    Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2024 11:02

    Emissão da Relação

  • 03/04/2024 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 07:08

    Informação do Sistema

  • 19/03/2024 07:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/03/2024 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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