22/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Monteiro Barcellos (OAB 14989/MS), José Gonçalves Guerrero (OAB 457113/SP) Processo 0900890-07.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Washington Luiz Batista Da Silva - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 423/424: "..Ciente da certidão retro.

INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do e.

TJMS.

Cumpram-se os comandos exarados no acórdão de f. 399/410, que deu parcial provimento ao recurso ministerial.

No mais, considerando que houve o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão, nos moldes do CNJ, com prazo de validade de 10 anos e 08 meses, no regime FECHADO, expeça-se GR e encaminhe-se ao juízo da execução penal competente.

Caso o MPE requeira a certificação quanto à instauração da execução penal com o número dos autos respectivos, desde já, defiro.

Certifique-se e intime-se novamente o MPE.

Expeça-se a guia de pagamento e promova a emissão da certidão de dívida ativa e, após a juntada dos documentos, intime(m)-se o/a(s) sentenciado/a(s), expedindo-se CP se necessário, para efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias.

Caso se encontre(m) em lugar incerto, intime(m)- se-o/a(s), por edital, com prazo de circulação de 20 dias, para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias.

Caso o(a) sentenciado(a) resida em outra comarca, depreque-se, e se em local ignorado, intime-se-o(a) por via editalícia.

Inocorrendo o pagamento, intime-se o MPE.

Caso o MPE requeira a inscrição do valor em dívida ativa.

Desde já, defiro e expeça-se CDA e a envie eletronicamente, via sistema e-CDA, à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do valor em dívida ativa, nos termos do art. 546, §1º do CNCGJ/2020.

Dê-se vista dos autos às partes, e, em nada mais sendo requerido, verifique-se todas as determinações foram cumpridas, e, então, arquivem-se com as comunicações legais e baixas necessárias..."
01/04/2025 18:03

Recebidos os autos
01/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 17:58

Recebidos os autos
29/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:15

Recebidos os autos
26/03/2025 13:15

Recebidos os autos
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900890-07.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó Apelante: Whashington Luiz Batista da Silva Advogado: José Gonçalves Guerrero (OAB: 457113/SP) Apelado: Whashington Luiz Batista da Silva Advogado: José Gonçalves Guerrero (OAB: 457113/SP) Advogada: Ariane Monteiro Barcellos (OAB: 14989/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:30

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 10:30

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:52

Recebidos os autos
29/01/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Monteiro Barcellos (OAB 14989/MS), José Gonçalves Guerrero (OAB 457113/SP) Processo 0900890-07.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Washington Luiz Batista Da Silva - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.
28/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 15:33

Recebidos os autos
27/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:33

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:33

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Monteiro Barcellos (OAB 14989/MS), José Gonçalves Guerrero (OAB 457113/SP) Processo 0900890-07.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Washington Luiz Batista Da Silva - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 295: "..Em razão da tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação interposta pelo MPE e pela Defesa.

Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para oferta das razões em 08 (oito) dias.

Caso o(s) apelante(s) já tenham apresentado razões, intime(m)-se o(s) apelado(s) para contrarrazoar em 08 (oito) dias.

Após ou caso o(s) apelado(s) já tenham apresentado também contrarrazões, remetam-se os autos imediatamente ao egrégio TJMS, com as homenagens de estilo.

Caso o(s) apelante(s) informe(m) que irá apresentar razões recursais diretamente junto ao TJMS (art. 600, §4º, do CPP), remetam-se os autos ao e.

TJMS..."
07/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:44

Recebidos os autos
19/12/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariane Monteiro Barcellos (OAB 14989/MS), José Gonçalves Guerrero (OAB 457113/SP) Processo 0900890-07.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Washington Luiz Batista Da Silva - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 276/285: "..3.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo totalmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar WASHINGTON LUIZ BATISTA DA SILVA, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33 c/c art. 40, V, ambos da Lei n. 11.343/06.

Passo à dosimetria da pena (art. 5º, XLVI, da CF e art. 68 do CP).

Em atenção à 1ª fase da dosimetria, quanto às circunstâncias preponderantes do art. 42 da Lei n. 11.343/06, a natureza da droga desfavorece o acusado, uma vez que se trata da apreensão de 04 espécies de drogas, sendo a cocaína um entorpecente de alto potencial lesivo e valor econômico (elevo a pena em 01 ano); a quantidade de drogas é relevante.

No entanto, já fora valorada para afastar o tráfico privilegiado (STF – Repercussão Geral - Tema 712); não há informações nos autos sobre a personalidade (temperamento e caráter) do acusado, sequer sobre sua conduta social (comportamento social).

Quanto às demais circunstâncias do art. 59 do CP, a culpabilidade (juízo de.."
14/12/2024 02:24

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:57

Recebidos os autos
12/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:56

Recebidos os autos
11/12/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:46

Recebidos os autos
22/11/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariane Monteiro Barcellos (OAB 14989/MS), José Gonçalves Guerrero (OAB 457113/SP) Processo 0900890-07.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Washington Luiz Batista Da Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 219: "1.

Ante a juntada do ofício de f. 213-214, não há objeção ao Leilão n. 117/2024, uma vez que já consta decisão autorizando a alienação cautelar do veículo, conforme f. 132.2.

No tocante a resposta à acusação apresentada nas fls. 164-169, observa-se que a defesa não arguiu preliminares.

Em relação a ausência de intimação para apresentar reposta à acusação, observa-se que a defesa não havia juntado procuração nos autos, sendo certo que o feito aguardava o cumprimento do mandado de citação.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento da presente ação penal, aguardando-se a audiência já designada nos autos.

Caso já haja informação de que alguma testemunha ou vítima(s) não tenha(m) sido encontrada(s), intime-se a parte que a arrolou para manifestação.

Incluam-se no cadastro de partes as testemunhas de Defesa, caso arroladas, intimando-as para a audiência já designada.

Caso residam em outro Estado, depreque-se sua intimação.

Da expedição de qualquer carta precatória para oitiva de pessoas (testemunhas, vítimas e/ou réus), intime(m)-se a(s) Defesa(s), em observância à Súmula n. 273 do STJ.

Juntem-se os antecedentes criminais e os laudos periciais eventualmente faltantes, reiterem-se as requisições.

Caso as diligências acima não sejam juntadas no prazo de 15 dias, intime-se o MPE.

Intime-se, desde já, a Defesa para auxiliar na obtenção das diligências acima, especialmente, no que tange a juntada dos antecedentes criminais. Às providências."
17/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:31

Recebidos os autos
16/10/2024 17:31

Decisão ou Despacho
16/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 15:20

Recebidos os autos
15/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:01

Recebidos os autos
23/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 13:36

Recebidos os autos
29/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:40

Recebidos os autos
21/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 19:24

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 18:04

Recebidos os autos
19/08/2024 18:04

Recebida a denúncia
19/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:16

Recebidos os autos
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:33

Recebidos os autos
09/07/2024 12:33

Decisão ou Despacho
09/07/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 08:50

Processo Reativado
08/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 21:32

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 21:32

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 21:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:13

Apensado ao processo numero do processo
05/07/2024 17:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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