16/06/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:55

Transitado em Julgado em data
13/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:18

Recebidos os autos
30/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 17:43

Recebidos os autos
21/05/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:26

Recebidos os autos
28/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:16

Evolução da Classe Processual
19/03/2025 13:14

Processo Reativado
18/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 07:56

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:19

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), RICARDO GONÇALVES DE SOUSA LIMA (OAB 156382/MG), Eduardo Freita Duarte (OAB 201600/MG), Isadora Gomes Veado Araújo (OAB 218531/MG), Samella Santos Andrade (OAB 200460/MG) Processo 0824371-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Munira Ferzeli Neta - Reqdo: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) ambos desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).", bem como de sua homologação: "F. 177".

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).
17/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:01

Recebidos os autos
19/12/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:01

Homologada a Transação
19/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:13

de Conciliação
01/11/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0824371-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Munira Ferzeli Neta - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados, especialmente ante a possibilidade de perecimento das imagens/vídeo que pretende o acesso; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a ré junte aos autos, até a data da realização da audiência de conciliação, as imagens/vídeo da câmera de segurança do dia, horário e local em que o veículo da autora estava estacionado, conforme comprovantes de fls. 14/15.

Determino seja designada audiência dede conciliação presencial.

Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
14/10/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 15:29

Recebidos os autos
09/10/2024 15:29

Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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