08/09/2025 08:04

Prazo em Curso
05/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2025 04:52

Emissão da Relação
19/08/2025 15:55

Juntada de NULL
06/08/2025 15:17

Prazo em Curso
06/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 16:50

Prazo em Curso
04/08/2025 16:49

Emissão da Relação
04/08/2025 16:46

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:22

Expedição de Carta.
17/04/2025 14:38

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0801358-12.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Virgulino Cardoso da Silva - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação: Aguardando manifestação sobre a certidão de fl. 357.
02/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 06:40

Emissão da Relação
28/03/2025 16:45

Juntada de NULL
28/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:52

Expedição de Carta.
13/02/2025 08:12

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0801358-12.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Virgulino Cardoso da Silva - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos, etc.

Em razão da decisão de fls. 337-338, cancelo a audiência aprazada para o dia 12.11.2024.

Aguarde-se a realização da perícia.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 11:38

Autos preparados para expedição
04/12/2024 11:36

Emissão da Relação
02/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 01:44:48, 2ª Vara.
30/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:35

Conclusos para julgamento
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0801358-12.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Virgulino Cardoso da Silva - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos, etc.

Inicialmente, afasto a preliminar arguida às fls. 320-321, tendo em vista que a juntada de comprovante de endereço não é requisito essencial para a propositura da presente ação.

Por outro lado, assiste razão à parte requerente em sua manifestação de fls. 318-319, vez que no caso é possível a inversão do ônus da prova.

Com efeito, não obstante os incisos I e II, do artigo 373, do Código de Processo Civil, estabeleçam que a prova incumbe a quem alega, o Código de Defesa do Consumidor trouxe regra especial ao sistema jurídico vigente, admitindo a inversão do ônus da prova quando presentes os requisitos constantes do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei 8.078/90.

Tal inversão será possível, em favor da parte mais vulnerável, (artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor), quando presentes a verossimilhança de suas alegações ou sua hipossuficiência.

No caso dos autos, caracterizada a relação de consumo; a hipossuficiência da parte requerente e a evidente dificuldade em exibir documentos que se encontrem em poder do requerido, impõe-se a inversão do ônus da prova, o que fica deferido (inciso VIII, do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor).

Considerando a escusa de fls. 323-324, nomeio o perito Dr.

Marcel Rizeti Barbosa - CRM 6847 MS.

O expert designará o dia, a hora e o local da perícia, comunicando o juízo com antecedência mínima de trinta dias, para as partes serem intimadas.

Arbitro os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando a complexidade do trabalho a ser realizado.

Ademais, ressalta-se que a seguradora não é obrigada a arcar com o pagamentos dos honorários periciais arbitrados, contudo adverte-se de que, se não realizada o referido meio de prova, sofrerá as consequências negativas da não produção decorrente da inversão do ônus da prova.

Desta forma, intime-se a parte requerida para no prazo de 05 dias, depositar em juízo os honorários periciais, sob pena de preclusão da oportunidade processual.

Efetuado o recolhimento dos honorários periciais dentro do prazo estabelecido, oficie-se ao perito nomeado para que seja designada data e horário da perícia, comunicando a este juízo com antecedência mínima de 30 dias.

Informado dia e horário da perícia, o cartório deverá intimar: a) pessoalmente a parte autora pericianda, para que compareça no local e dia agendados para realização da perícia; b) pelo diário da justiça todas as partes e procuradores da data e local designados pelo perito para produção da prova.

Compete às partes informar seus assistentes técnicos, caso indicados, da data e local dos trabalhos periciais.

O Laudo Pericial deverá ser apresentado no prazo de até 20 dias depois de realizada a perícia, dispensados o compromisso e o termo formal de instalação da perícia.

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 421, §1º, do CPC).

Após a apresentação da laudo pericial, intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o laudo e acerca da necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 10:20

Emissão da Relação
02/10/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:53

Documento Digitalizado
24/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:22

Prazo em Curso
13/09/2024 15:21

Expedição de Carta.
12/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:46

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 18:22

Prazo em Curso
04/09/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 16:12

Emissão da Relação
25/07/2024 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 02:40:00, 2ª Vara.
12/07/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 14:57

Despacho Saneador
10/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 08:42

Emissão da Relação
26/03/2024 20:10

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 18:29

Prazo em Curso
04/03/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 14:05

Emissão da Relação
19/02/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 16:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 16:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/01/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 17:02

Emissão da Relação
24/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 04:40:00, 2ª Vara.
24/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 16:58

Prazo em Curso
27/11/2023 16:55

Expedição de Carta.
24/11/2023 15:39

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 14:55

Emissão da Relação
22/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 03:00:00, 2ª Vara.
16/11/2023 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2023 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:04

Prazo em Curso
29/09/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 13:35

Emissão da Relação
22/09/2023 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 15:45

Recebida petição inicial
14/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:03

Informação do Sistema
13/09/2023 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/09/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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