11/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/09/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:07

Emissão da Relação
01/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:20

Documento Digitalizado
01/09/2025 10:20

Documento Digitalizado
07/07/2025 17:35

Prazo em Curso
07/07/2025 17:33

Documento Digitalizado
07/07/2025 17:33

Documento Digitalizado
07/07/2025 17:33

Documento Digitalizado
07/07/2025 17:33

Documento Digitalizado
26/06/2025 16:23

Documento Digitalizado
26/06/2025 16:23

Documento Digitalizado
24/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 16:33

Documento Digitalizado
18/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:32

Documento Digitalizado
18/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 07:33

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0815898-44.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cassia Alves Carneiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
18/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 14:31

Prazo em Curso
17/12/2024 14:30

Emissão da Relação
17/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
05/12/2024 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 16:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS), Rui Gibim Lacerda (OAB 8052/MS), Conrado Lacerda (OAB 26934/MS) Processo 0815898-44.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cassia Alves Carneiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
14/10/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2024 07:26

Prazo em Curso
11/10/2024 07:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/10/2024 07:25

Emissão da Relação
11/10/2024 07:24

Documento Digitalizado
11/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:20

Autos preparados para expedição
11/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:40

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
13/05/2024 14:41

Prazo em Curso
10/05/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 13:50

Emissão da Relação
09/05/2024 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 16:52

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2023 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/03/2023 04:37

Prazo em Curso
27/03/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
27/03/2023 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2023 08:45

Emissão da Relação
23/03/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:34

Conclusos para despacho
14/02/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 03:18

Prazo em Curso
31/01/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
31/01/2023 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 07:49

Emissão da Relação
26/01/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2023 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:36

Conclusos para despacho
24/01/2023 18:35

Processo Reativado
23/01/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 14:02

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 14:03

Recebidos os autos
27/04/2021 14:03

Transferência de Processo - Saída
26/04/2021 15:25

Expedição de Certidão.
15/02/2021 01:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.
15/02/2021 01:32

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.
10/02/2021 15:15

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2021 09:00

Expedição de Certidão.
10/02/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2021 08:46

Emissão da Relação
10/02/2021 07:42

Autos preparados para expedição
21/01/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 12:57

Conclusos para despacho
11/12/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 07:32

Prazo em Curso
03/12/2020 02:35

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
03/12/2020 02:35

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.
02/12/2020 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2020 08:27

Expedição de Certidão.
02/12/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2020 08:20

Emissão da Relação
02/12/2020 08:16

Transitado em Julgado em data
29/11/2020 16:28

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/11/2020 16:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/09/2020 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2020 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2020 08:26

Prazo em Curso
25/08/2020 04:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.
24/08/2020 14:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/08/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 13:05

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2020 12:56

Emissão da Relação
24/08/2020 12:22

Expedição de Certidão.
24/08/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2020 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 19:13

Conclusos para decisão
08/07/2020 23:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.
08/07/2020 08:56

Prazo em Curso
08/07/2020 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2020 08:53

Emissão da Relação
08/07/2020 08:27

Expedição de Certidão.
06/07/2020 14:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/07/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 14:59

Expedição de Certidão.
01/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2020 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2020 18:40

Expedição de Certidão.
23/06/2020 18:40

Registro de Sentença
23/06/2020 18:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/06/2020 15:18

Expedição de NULL.
01/04/2020 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/03/2020 14:51

Ordenada a entrega dos autos à parte
02/03/2020 17:24

Conclusos para despacho
28/02/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 09:50

Prazo em Curso
18/02/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 15:36

Conclusos para despacho
17/02/2020 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/02/2020 15:27

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2019 23:20

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.
04/11/2019 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2019 11:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2019 09:16

Emissão da Relação
30/10/2019 16:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2019 16:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 17:48

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:44

Expedição de Carta.
22/10/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2019 15:48

Autos preparados para expedição
22/10/2019 15:31

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2018 18:40

Autos preparados para expedição
21/11/2018 18:34

Expedição de Certidão.
21/11/2018 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2020 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/11/2018 11:14

Informação do Sistema
09/11/2018 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/11/2018 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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