TJMS - 0033618-16.2006.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 03:49
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Lazara Odete Barauna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Lázara Odete Baraúna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS) Processo 0033618-16.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Cristina Espindola de Oliveira - Réu: Fabricio Santos Neves - Considerando o trânsito em julgado, conforme certificado à fl. 177, da sentença de fls. 169/171, CUMPRA-SE conforme determinado na sentença e, após as cautelas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Às providências. -
11/03/2025 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 20:57
Recebidos os autos
-
20/01/2025 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2025 09:20
Transitado em Julgado em data
-
30/11/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Lazara Odete Barauna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS) Processo 0033618-16.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Cristina Espindola de Oliveira - Réu: Fabricio Santos Neves - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Cumprimento de sentença, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
25/11/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 20:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 16:36
Recebidos os autos
-
18/11/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 16:36
Declarada decadência ou prescrição
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Lazara Odete Barauna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Lázara Odete Baraúna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS) Processo 0033618-16.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Cristina Espindola de Oliveira - Réu: Fabricio Santos Neves - Intimação a parte autora para atualizar o débito, dentro do prazo de quinze dias. -
14/11/2024 08:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Lazara Odete Barauna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Lázara Odete Baraúna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS) Processo 0033618-16.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Cristina Espindola de Oliveira - Réu: Fabricio Santos Neves - Despacho de fl. 163: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 13 anos (2011 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Dívida Líquida e Certa constante de Instrumento Público ou Particular.
Após, conclusos para análise. Às providências. -
21/10/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 22:20
Recebidos os autos
-
17/10/2024 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 08:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2024 19:07
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 19:07
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 17:41
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 18:28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/09/2024 13:32
Processo Reativado
-
11/09/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:37
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/10/2011 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
03/10/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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30/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2011 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
30/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/02/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2011 12:00
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
23/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/02/2011 12:00
Decisão ou Despacho
-
07/02/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/12/2010 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/10/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/08/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/06/2010 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/12/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
19/11/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
08/09/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/06/2009 12:00
Recebidos os autos
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/09/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2008 12:00
Recebidos os autos
-
14/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/09/2007 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2007 12:00
Decisão ou Despacho
-
12/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/12/2006 12:00
Realizado cálculo de custas
-
19/12/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2006 12:00
Decisão ou Despacho
-
08/12/2006 12:00
Recebidos os autos
-
27/11/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
23/08/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
24/07/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
24/07/2006 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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