TJMS - 0809382-44.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 12:08
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 20:21
Emissão da Relação
-
12/05/2025 17:13
Prazo em Curso
-
12/05/2025 17:08
Documento Digitalizado
-
12/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/04/2025 18:31
Prazo em Curso
-
04/04/2025 18:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
-
17/01/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 20:49
Prazo em Curso
-
02/11/2024 05:58
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS) Processo 0809382-44.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Fonseca de Souza Frazão - I - De início, tendo em conta os termos da sentença de fls. 95/101 e do V.
Acórdão de fls. 121/135, bem como as disposições do art. 85, § 3º, e § 4º, IV, todos do CPC, arbitro os honorários de sucumbência, em favor do advogado que patrocinou os interesses do espólio Requerente, em 10% (dez) por cento sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (11/07/2019), nos termos da Súmula 111 do STJ.
Considerando a concordância da parte Exequente quanto aos cálculos apresentados pela autarquia (fls. 214/216), bem como que o percentual fixado a título de honorários sucumbenciais corresponde ao entendimento deste Juízo, homologo os cálculos de fls. 207/211, eis que elaborados em conformidade com os parâmetros fixados na sentença de fls. 95/101, com alterações determinadas pelo V.
Acórdão de fls. 121/135.
II - Ainda, em que pese o despacho de fls. 184 tenha deferido a sucessão processual do falecido JOÃO ALVES FRAZÃO por sua cônjuge ROSÂNGELA FONSECA DE SOUZA FRAZÃO, tenho que esta última não detém legitimidade exclusiva para suceder o falecido beneficiário neste feito, uma vez que em consulta à certidão de óbito de fls. 152, verifico que o este último deixou 04 filhos e a ação de inventário distribuída sob autos nº 0818210-58.2020.8.12.0001 ainda não foi sentenciado, de modo que eventuais verbas previdenciárias do "de cujus" deverão ser objeto de partilha na referida ação de inventário.
Feitas tais considerações, retifique-se o polo ativo para que passe a constar como Exequente apenas ESPÓLIO DE JOÃO ALVES FRAZÃO, representado pela sua inventariante, Rosângela Fonseca de Souza Frazão, bem como as duas sociedades advocatícias indicadas a fls. 215, eis que o presente cumprimento de sentença também abrange a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais.
Expeça-se ofício requisitório, para pagamento ao espólio Exequente, observando-se as orientação da CGJ/TJMS, bem como de que do crédito do espólio Autor devem ser destacados os honorários advocatícios contratuais (30% - fls. 18, sendo 18% para Ishi Nobre Sociedade Individual de Advocacia e 12% para Conceição & Montello Advogados).
Expeça-se também ofício requisitório para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor da sociedade de advogados que patrocina a parte Autora, na proporção de 60% para Ishi Nobre Sociedade Individual de Advocacia e 40% para Conceição & Montello Advogados, tendo por base o rateio de fls. 215.
III - Efetuado o pagamento, desde já, autorizo a expedição de alvará dos créditos da parte Autora, eis que em razão de sua natureza (benefício previdenciário de natureza acidentária), são isentos das retenções obrigatórias, bem como a expedição de alvará dos créditos devidos em favor das sociedades de advocacia de patrocionam o espólio Autor (honorários contratuais e sucumbenciais), eis que igualmente isentas (pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional - fls. 223/224).
IV - Cumprido o item anterior, voltem conclusos para extinção do feito por sentença. -
24/10/2024 20:29
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
-
24/10/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 16:39
Autos preparados para expedição
-
23/10/2024 16:34
Emissão da Relação
-
23/10/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/10/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/10/2024 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2024 14:38
Expedição de precatório/rpv
-
22/10/2024 14:25
Documento Digitalizado
-
22/10/2024 14:25
Documento Digitalizado
-
20/10/2023 12:49
Conclusos para julgamento
-
02/10/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 08:29
Prazo em Curso
-
28/09/2023 20:28
Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
-
28/09/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2023 10:13
Emissão da Relação
-
23/08/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 20:41
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
-
09/08/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 15:31
Autos preparados para expedição
-
08/08/2023 15:30
Emissão da Relação
-
08/08/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/08/2023 11:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 01:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.
-
16/05/2023 09:46
Prazo em Curso
-
29/04/2023 01:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 01:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/04/2023 20:20
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2023 09:52
Emissão da Relação
-
19/04/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 09:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/04/2023 10:21
Autos preparados para expedição
-
12/04/2023 14:36
Evolução da Classe Processual
-
11/04/2023 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 16:18
Cobrança exaurida no GECOF
-
18/06/2022 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
06/06/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 18:10
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/05/2022 18:12
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 22:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/05/2022 22:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.
-
08/04/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 20:19
Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
-
30/03/2022 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/03/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 13:35
Autos preparados para expedição
-
29/03/2022 13:35
Emissão da Relação
-
28/03/2022 08:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2022 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 18:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2021 16:50
Juntada de Ofício
-
18/02/2021 16:50
Documento Digitalizado
-
29/01/2021 13:35
Conclusos para julgamento
-
28/01/2021 09:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/01/2021 17:26
Documento Digitalizado
-
28/12/2020 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2020 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 08:06
Prazo em Curso
-
11/12/2020 21:19
Publicado ato_publicado em 11/12/2020.
-
11/12/2020 21:19
Publicado ato_publicado em 11/12/2020.
-
11/12/2020 08:12
Expedição de Ofício.
-
11/12/2020 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2020 18:09
Emissão da Relação
-
10/12/2020 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 18:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/12/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 18:01
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
29/07/2020 12:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/07/2020 12:38
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
08/07/2020 17:59
Transitado em Julgado em data
-
10/03/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/03/2020 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/03/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 17:45
Documento Digitalizado
-
05/12/2019 16:23
Prazo em Curso
-
05/12/2019 16:23
Documento Digitalizado
-
03/10/2019 17:58
Expedição de Ofício.
-
03/10/2019 11:28
Expedição em análise para assinatura
-
03/10/2019 11:09
Documento Digitalizado
-
12/08/2019 11:32
Juntada de Petição de Apelação
-
01/08/2019 20:48
Publicado ato_publicado em 01/08/2019.
-
01/08/2019 14:03
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2019 17:27
Expedição em análise para assinatura
-
31/07/2019 17:22
Emissão da Relação
-
11/07/2019 19:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2019 19:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 19:47
Registro de Sentença
-
11/07/2019 19:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/07/2019 14:12
Conclusos para julgamento
-
04/07/2019 09:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/06/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 21:40
Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
-
14/05/2019 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2019 11:48
Emissão da Relação
-
18/03/2019 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 10:26
Prazo em Curso
-
14/02/2019 10:25
Documento Digitalizado
-
14/02/2019 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/02/2019 14:32
Expedição de Ofício.
-
06/02/2019 14:31
Documento Digitalizado
-
06/02/2019 14:31
Documento Digitalizado
-
06/02/2019 08:40
Expedição em análise para assinatura
-
06/02/2019 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 14:19
Prazo em Curso
-
19/12/2018 14:17
Juntada de NULL
-
19/12/2018 14:17
Juntada de Mandado
-
28/11/2018 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2018 17:00
Prazo em Curso
-
22/11/2018 16:59
Documento Digitalizado
-
22/11/2018 16:51
Prazo em Curso
-
22/11/2018 14:59
Expedição de Carta.
-
21/11/2018 21:26
Publicado ato_publicado em 21/11/2018.
-
21/11/2018 15:30
Expedição de Mandado.
-
21/11/2018 14:31
Expedição em análise para assinatura
-
21/11/2018 13:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2018 18:53
Autos preparados para expedição
-
20/11/2018 18:50
Emissão da Relação
-
20/11/2018 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2018 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2018 21:12
Publicado ato_publicado em 29/10/2018.
-
29/10/2018 17:32
Prazo em Curso
-
29/10/2018 11:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/10/2018 18:49
Expedição de Carta.
-
26/10/2018 17:25
Expedição em análise para assinatura
-
26/10/2018 14:00
Autos preparados para expedição
-
26/10/2018 13:58
Emissão da Relação
-
26/10/2018 11:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2018 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2018 19:07
Informação do Sistema
-
24/09/2018 19:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/09/2018 16:08
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 14:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/09/2018 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2018 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2018 17:22
Prazo em Curso
-
30/08/2018 16:42
Expedição de Carta.
-
29/08/2018 18:24
Expedição em análise para assinatura
-
29/08/2018 18:16
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2018 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2018 17:48
Prazo em Curso
-
12/07/2018 17:48
Prazo em Curso
-
12/07/2018 17:47
Documento Digitalizado
-
02/07/2018 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2018 20:18
Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
-
21/06/2018 16:00
Expedição de Ofício.
-
21/06/2018 13:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2018 17:20
Expedição em análise para assinatura
-
20/06/2018 17:09
Emissão da Relação
-
06/06/2018 10:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2018 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2018 18:31
Conclusos para despacho
-
17/04/2018 14:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
17/04/2018 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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