18/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 19:30

Registro de Sentença
18/09/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 21:19

Conclusos para decisão
10/09/2025 19:04

Documento Digitalizado
10/09/2025 13:43

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 16:07

Emissão da Relação
01/08/2025 00:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 08:33

Documento Digitalizado
09/07/2025 22:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 09:41

Prazo em Curso
16/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:11

Prazo em Curso
08/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS), Fabiana Ferreira Cantero (OAB 25559/MS) Processo 0803640-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natália Ferreira Rodrigues - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:05

Emissão da Relação
30/04/2025 16:27

Juntada de Ofício
17/03/2025 15:38

Documento Digitalizado
10/03/2025 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2025 11:17

Prazo em Curso
17/02/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 17:43

Prazo em Curso
29/01/2025 17:42

Prazo em Curso
27/01/2025 20:02

Documento Digitalizado
27/01/2025 20:02

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 18:22

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
06/12/2024 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS), Fabiana Ferreira Cantero (OAB 25559/MS) Processo 0803640-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Natália Ferreira Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 22:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2024 11:45

Prazo em Curso
11/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:42

Emissão da Relação
11/10/2024 11:41

Documento Digitalizado
11/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:35

Autos preparados para expedição
10/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:02

Conclusos para julgamento
25/04/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2024 06:58

Conclusos para decisão
11/01/2024 06:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 06:04

Prazo em Curso
04/11/2023 02:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:49

Evolução da Classe Processual
19/10/2023 12:43

Processo Reativado
19/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 09:38

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 09:16

Prazo em Curso
24/07/2023 03:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:51

Prazo em Curso
17/07/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 17:27

Emissão da Relação
14/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:49

Registro de Sentença
13/07/2023 17:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/07/2023 15:10

Expedição de NULL.
24/05/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2023 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:00

Conclusos para decisão
23/05/2023 08:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:17

Prazo em Curso
09/04/2023 00:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 04:55

Prazo em Curso
22/03/2023 22:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 07:53

Emissão da Relação
22/03/2023 07:51

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:26

Prazo em Curso
02/02/2023 05:22

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2022 15:37

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/07/2022 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2022 01:47

Expedição de Certidão.
29/06/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
29/06/2022 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2022 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2022 07:18

Emissão da Relação
28/06/2022 12:50

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:53

Autos preparados para expedição
01/04/2022 17:48

Expedição de Certidão.
01/04/2022 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/03/2022 16:26

Juntada de NULL
30/03/2022 16:26

Juntada de Mandado
21/03/2022 16:47

Prazo em Curso
21/03/2022 16:01

Expedição de Mandado.
21/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2022 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 17:10

Tutela Provisória
03/03/2022 07:05

Conclusos para decisão
25/02/2022 16:46

Autos preparados para expedição
25/02/2022 16:25

Informação do Sistema
25/02/2022 16:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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