04/08/2025 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 22:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0820294-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Djalma Ribeiro Pinheiro - Sentrença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 146/158, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DJALMA RIBEIRO PINHEIRO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para determinar a implantação da promoção horizontal da classe/letra “E” em folha de pagamento do Requerente e condenar o Requerido ao pagamento da diferença da promoção horizontal em favor da Requerente da classe/letra “D” para a classe/letra “E”, a partir de 04/01/2025 até a comprovação do início do pagamento, referente à matrícula 376995/01, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
19/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 09:18

Prazo em Curso
18/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:11

Emissão da Relação
16/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:15

Registro de Sentença
16/06/2025 14:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2025 17:29

Expedição de NULL.
24/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/02/2025 05:09:13, 6ª Vara do Juizado Especial -.
13/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:51

Emissão da Relação
03/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:17

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/11/2024 07:59

Autos preparados para expedição
28/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/02/2025 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
13/11/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 07:06

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 07:27

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0820294-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Djalma Ribeiro Pinheiro - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
08/11/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 17:37

Emissão da Relação
30/10/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:01

Prazo em Curso
28/10/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 06:55

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0820294-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Djalma Ribeiro Pinheiro - Intimação acerca da certidão de fls. 110.
15/10/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:19

Emissão da Relação
14/10/2024 09:17

Emissão da Relação
11/10/2024 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
06/09/2024 08:17

Prazo em Curso
28/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:18

Expedição de Carta.
28/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:16

Autos preparados para expedição
27/08/2024 16:12

Informação do Sistema
27/08/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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