TJMS - 1401265-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ

CPF *56.***.*60-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WELLYNGTON DA SILVA SOUZA

CPF *18.***.*70-16

Advogados

ESMERALDA DE SOUZA SANTA CRUZ

OAB: 8942/MS

CPF *56.***.*60-78

WILLIAN SOVRANI DE ARAUJO

OAB: 27914/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 08:11

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 08:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401265-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Esmeralda de Souza Santa Cruz Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Paciente: Wellyngton da Silva Souza Advogada: Esmeralda de Souza Santa Cruz (OAB: 8942/MS) Advogado: Willian Sovrani de Araújo (OAB: 27914/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.

    Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia cautelar, em razão da gravidade in concreto do crime de homicídio qualificado, reveladora da periculosidade do paciente, de forma que a manutenção da prisão é necessária para a garantia da ordem pública, a fim de acautelar o meio social e a própria credibilidade na Justiça, bem como evitar a reiteração delitiva, não há falar em revogação da prisão preventiva.

    As condições pessoais favoráveis não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar.

    Demonstrada, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra recomendável a aplicação de nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 28/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:16

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 23/02/2023 21:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/02/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/02/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 12:14

    Juntada de Informações

  • 08/02/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 02:25

    INCONSISTENTE

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 17:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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